Vigilância

24/02/2011 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:20am

Desde a manhã desta sexta-feira, 18 de fevereiro, todos os voos internacionais que chegaram ao Aeroporto Internacional de Brasília tiveram 100% das bagagens de passageiros escaneadas nos aparelhos de raio x. Até então, esse trabalho era feito apenas por amostragem, o que alcançava pouco mais de 60% dos vôos diários. A ação, que recebeu o nome de Operação Aeroporto JK Seguro, é integrada por cinco órgãos do governo e será realizada mensalmente. O objetivo é evitar a entrada de produtos proibidos no país, reforçar a segurança dos aeroportos para os grandes eventos esportivos nos próximos anos e orientar passageiros quanto aos produtos que tem ingresso permitido no Brasil.

Em entrevista coletiva para a imprensa na tarde de hoje, o Ministério da Agricultura, em parceria com a Receita Federal do Brasil, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal, apresentou o resultado preliminar da operação. Com relação aos produtos agropecuários, foram realizadas cinco apreensões, que totalizaram 11 kg de alimentos, mesmo número registrado na média diária das fiscalizações no ano passado. Nos quatro voos fiscalizados entre 6h20 e 11h30, com origem em Lisboa (Portugal), Lima (Peru), Atlanta (EUA) e Rosário (Argentina), foram encontrados pescados (bacalhau), laticínios (queijos diversos), frutas (pêssegos, maças), que seguiram para incineração. Um cachorro foi liberado após o proprietário apresentar os documentos do animal.

“A Operação Aeroporto JK Seguro é a primeira ação integrada desse tipo em todo o Brasil. A ideia é começar por Brasília, mensalmente, com previsão de alcançar periodicidade semanal no futuro”, destaca o chefe da unidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) no Aeroporto Internacional de Brasília, Fábio Schwingel. Ele informa que depois de implantada no aeroporto da capital, a operação deve servir de exemplo para os demais aeroportos internacionais do país. A ideia também é preparar o Brasil para os grandes eventos esportivos previstos para os próximos anos, como a Copa das Confederações (2013), a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016).

“Além de aumentar o monitoramento dos voos internacionais, queremos orientar os usuários para tomarem conhecimento do que é permitido ou não trazer em sua bagagem do exterior”, ressalta Schwingel. Para isso, os fiscais do Ministério da Agricultura distribuíram folhetos com orientações dos produtos que têm restrição de importação.

Para tornar a operação viável, foi necessário aumentar a equipe de fiscalização. “Por lei, os ficais têm apenas 1h20 para fazer a verificação das bagagens de cada voo, o que permitia um trabalho apenas por amostragem. Agora, para verificar 100% das bagagens de todos os voos será preciso o aumento da equipe”, explica o chefe da unidade do Vigiagro. Ele informa que a equipe diária, que é de apenas quatro fiscais, foi reforçada para 13 nesta operação, que trabalharam em escala de revezamento.

Além dos 13 agentes da Unidade de Vigilância Agropecuária, participaram da operação 40 servidores da Receita Federal do Brasil, 18 policiais fed erais, servidores da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e agentes da Anvisa. Juntos, eles efetivaram a apreensão, retenção ou até mesmo destruição de produtos ou mercadorias de origem estrangeira com entrada irregular no país.

Diversos produtos agropecuários não podem ingressar no Brasil sem autorização prévia ou certificação sanitária expedida pelo Ministério da Agricultura. Entre os produtos com restrição de importação estão frutas, hortaliças, flores, plantas, sementes, mudas, carne de qualquer espécie, leite e derivados, produtos apícolas, ovos, pescados. Também há restrições para importação de cães, gatos, aves, peixes e abelhas.

O trânsito internacional de animais, vegetais, seus produtos e subprodutos, derivados e partes, resíduos de valor econômico e insumos agropecuários no País, é fiscalizado pelo Vigiagro. “Qualquer produto de origem animal ou vegetal só pode entrar no Brasil depois de submetido à análise de riscos sanitários e fitossanitários pelo Ministério, como também devem ser obedecidos os requisitos de identidade e qualidade correspondentes”, ressalta Schwingel. É necessária a apresentação do certificado expedido pelo país de origem. Caso contrário, o produto é apreendido ou destruído.

Saiba mais

Os produtos agropecuários que não podem ingressar no país sem prévia autorização do Vigiagro e/ou certificação sanitária são:

– Frutas e hortaliças frescas;
– Insetos, caracóis, bactérias e fungos;
– Flores, plantas ou partes delas;
– Bulbos, sementes, mudas e estacas;
– Animais de companhia (cães e gatos);
– Aves domésticas e silvestres;
– Espécies exóticas, peixes e pássaros ornamentais e abelhas;
– Carne de qualquer espécia animal, in natura ou industrializada (embutidos, presunto, salgados, enlatados);
– Leite e produtos lácteos;
– Produtos Apícolas (mel, cera, própolis);
– Ovos e derivados;
– Sêmen, embriões, produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas);
– Alimentos para animais;
– Terras;
– Madeiras não tratadas;
– Agrotóxicos;
– Material biológico para pesquisa científica, entre outros.