Vice-presidente do CFMV participa de reunião sobre a MP nº 1040/2021

A retirada de emendas inseridas de última hora na Medida Provisória (MP) nº 1040/2021, conhecida como “MP da modernização do ambiente de negócios no país”, motivou reunião entre Vilmar Fonseca, assessor do senador Irajá (TO), relator do texto no Senado Federal e representantes das categorias afetadas por emendas inseridas no projeto. Ele ouviu argumentos e tirou dúvidas com representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), dos conselhos federais de Engenharia (Confea) e de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), bem como da Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA). A vice-presidente, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, representou o CFMV na reunião.

Desde que o inteiro teor da proposta foi aprovado, em junho, na Câmara dos Deputados, conselhos e associações ligadas a médicos-veterinários, engenheiros, arquitetos e profissionais da química se uniram para contestar emendas ao texto original que não se relacionam ao propósito da MP nº 1040. Entre eles, estão a extinção do salário mínimo profissional, a extensão do prazo para a execução de dívidas de anuidade e a extinção de exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), através de “licenças automáticas” para projetos de instalações elétricas.

Emenda que extingue salário mínimo profissional deve ser suprimida

A presidente do CAU/BR, Luciana Rubino, pontuou os itens contestados pelos participantes da reunião e se propôs a enviar, diretamente a Fonseca, minutas de emendas aos pontos contestados pelo grupo. O assessor quis saber se, na proposta da MP, há previsão de segurança ao contratante da obra, com o fim da exigência de ART, o que foi negado pelos presentes. “A única rastreabilidade possível é feita pelos conselhos”, assinalou Walter Bittar, do Confea.

Ana Elisa avalizou as palavras de Luciana e se dirigiu a Fonseca. “Peço que o senador tenha um olhar diferenciado sobre os temas expostos. Sobre as anuidades, será um sufoco para os conselhos o desenvolvimento de suas funções de fiscalização profissional (caso o texto permaneça como está). Peço com muito afinco que ele aprecie as solicitações das categorias que participam deste encontro”, pontuou.

Em relação ao salário mínimo profissional, o assessor destacou que 22 senadores apresentaram emendas solicitando a supressão do item que extingue a Lei nº 4.950-A/1966. “Acredito que haverá a supressão. MP não é o instrumento adequado para esse tipo de medida, porque não tem a participação da sociedade. Vocês estão de parabéns pela iniciativa!”, comentou Fonseca, acrescentando que, apesar de a MP nº 1040 não estar na pauta desta semana, deverá ser votada antes da caducidade, até 9 de agosto.

Assessoria de Comunicação do CFMV