tramitação

20/12/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:24am

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira, dia 15, proposta que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso. Foi aprovado o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1089/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL).

Na opinião do relator, deputado Zonta (PP-SC), a medida terá “efeito altamente benéfico no País”. “Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos, beneficiando diretamente o pecuarista, os demais criadores de animais domésticos, o consumidor de produtos de origem animal, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse.

O texto do Senado traz pequenas alterações em relação à proposta aprovada na Câmara em 2004. Basicamente, os senadores estabeleceram os requisitos necessários ao registro desse tipo de remédio. Para isso, os fabricantes deverão comprovar, por exemplo, equivalência biológica e terapêutica em relação ao produto de referência.

O substitutivo também determina que caberá ao Ministério da Agricultura fiscalizar o medicamento genérico de uso veterinário. O órgão deverá coletar amostras do produto na indústria e no comércio para confirmação da bioequivalência.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
PL-1089/2003