Título de especialista para médicos-veterinários

10/01/2020 – Atualizado em 04/06/2024 – 11:13am

FAQ- Resolução CFMV nº 1572/2023
Quem é o responsável pela concessão dos títulos?

A entidade habilitada é responsável pela concessão do título de especialista aos profissionais que tenham sido aprovados e pela entrega do respectivo certificado.

Por quanto tempo vale o título?

Os títulos de especialista terão validade de 5 (cinco) anos.

Onde solicito a renovação do meu título?

A renovação do título será feita pela entidade habilitada.

O que acontece se não renovar meu título?

A não renovação do título dentro do prazo de 5 (cinco) implicará na suspensão do título por até 90 (noventa) dias.

A não renovação no prazo acima implicará no cancelamento do título.

Quais títulos são considerados válidos?

Possuem validade os títulos concedidos por entidades habilitadas pelo CFMV.

Quais requisitos são necessários para uma entidade requerer a habilitação para concessão de títulos?

– estar legalmente constituída há pelo menos 5 (cinco) anos;

– ter pelo menos 50 membros associados ativos e em situação de regularidade com o Sistema CFMV/CRMVs;

– dispor de estatuto aprovado e registrado em cartório com indicação expressa no objetivo social da atribuição de realização de processo de avaliação, emissão e renovação de título de especialista;

– não possuir fins lucrativos;

– ser devidamente cadastrada junto ao Sistema CFMV/CRMVs; e

– possuir representatividade em, pelo menos, 10 (dez) CRMVs, representatividade considerada a partir de membros inscritos nos CRMVs;
Quais documentos devem acompanhar o requerimento de habilitação de entidade?

– cópia do estatuto e/ou contrato social registrado em cartório;

– cópia da ata de eleição e posse da Diretoria em exercício;

– comprovante de inscrição no CNPJ/MF;

– relação dos membros associados com respectiva qualificação;

– cópia das normas regulamentadoras para concessão de título de especialista e que contemplem, no mínimo e obrigatoriamente:

a) sistema de seleção dos candidatos com os pesos das provas teóricas e práticas ou teórico-práticas, nota mínima para aprovação e critério de atribuição da nota final para aprovação;

b) qualificação dos avaliadores;

c) forma de divulgação dos resultados e do gabarito;

d) forma para interposição de recursos contra os resultados;

e) critérios para revalidação do título de especialista;

f) rol de eventos realizados pela entidade no quinquênio imediatamente anterior ao pedido de habilitação, sendo necessária a realização de, pelo menos, 5 (cinco) eventos presenciais nos últimos cinco anos.
Quem analisa os pedidos de habilitação das entidades?

A avaliação é realizada pelo Plenário do CFMV.

Por quantos anos a entidade fica habilitada para a emissão de títulos?

A habilitação é por tempo indeterminado.

Existe algum monitoramento do cumprimento dos requisitos exigidos para habilitação?

O CFMV realiza o monitoramento do cumprimento dos requisitos exigidos.

Caso a entidade deixe de cumprir algum dos requisitos o que pode acontecer?

Caso algum dos requisitos não esteja sendo cumprido, a entidade será desabilitada, resguardados os princípios do contraditório e ampla defesa.

Posso alterar as normas regulamentadoras para concessão de títulos depois da habilitação?

Qualquer alteração nas normas regulamentadoras para concessão de títulos de especialista deverá ser submetida ao CFMV para conhecimento e aprovação.

Mais de uma entidade pode ser habilitada para conceder títulos referentes a mesma especialidade?

Não, apenas uma entidade poderá estar habilitada para concessão de títulos sobre uma determinada especialidade.

Com quanto tempo de antecedência o edital das provas deverá ser publicado?

O edital de convocação deve ser publicado com antecedência mínima de 6 (seis) meses.

Com quanto tempo de antecedência o edital das provas deverá ser publicado?

O edital de convocação deve ser publicado com antecedência mínima de 6 (seis) meses.

Onde o edital deve ser publicado?

O edital deverá ser publicado no sítio eletrônico e redes sociais da entidade, além da publicação no Diário Oficial da União.

As entidades também devem encaminhar o edital ao CFMV para publicação nos respectivos veículos oficiais.

Como deve ser composta a Banca Examinadora?

A Banca Examinadora encarregada da elaboração das provas deve ser constituída por profissionais especialistas.

Os profissionais envolvidos com o processo de elaboração e avaliação devem assinar Termo de Compromisso para prontamente pronunciarem eventual impedimento ou suspeição de atuação.

E se não houver profissionais especialistas na entidade?

Na ausência de profissionais especialistas na entidade, a Banca Examinadora poderá ser constituída por profissionais de notório e comprovado saber ou por especialistas estrangeiros, segundo critérios estabelecidos pela entidade, que devem constar no Edital.

A Banca Examinadora composta por profissionais não especialistas poderá atuar apenas nos primeiros 5 (cinco) anos de habilitação da entidade.

Existe algum impedimento para os componentes da Banca?

Os profissionais designados para a Banca Examinadora estão impedidos de coordenar, participar, ministrar ou se matricular em cursos que tenham como objeto o referido processo seletivo.

Compreendem-se nos cursos os preparatórios e os de especialização lato sensu.

O impedimento previsto no caput deste artigo tem início com a publicação, no respectivo sítio eletrônico e redes sociais oficiais, do ato de designação da banca e se encerra a partir da conclusão de todas as etapas de avaliação e divulgação de resultados.

Com quanto tempo de antecedência a Banca deve ser designada?

A publicação do ato de designação da banca deve se dar no mínimo 90 (noventa) dias antes da prova.

Posso obter mais de um título realizando uma única prova?

É vedada a concessão de mais de um título de especialista com base no mesmo curso e prova prestada.

Após a aplicação da prova quais são as atribuições da entidade?

A relação dos profissionais aprovados será encaminhada pela entidade ao CFMV para simples ciência e atualização cadastral.

A relação dos profissionais com títulos suspensos e cancelados será encaminhada pela entidade ao CFMV para ciência e atualização cadastral.

A entidade habilitada deve, sempre que houver mudança no quadro diretivo, atualizar os respectivos dados.

Como se dará a adequação das entidades já habilitadas?

As entidades já habilitadas quando da publicação desta Resolução devem proceder à adequação das respectivas normas no prazo de até 2 (dois) anos, sob pena de desabilitação.

O CFMV pode intervir em qualquer um destes momentos?

O Plenário do CFMV pode, de ofício ou por provocação, intervir em qualquer etapa do processo de habilitação e de realização de provas a fim de garantir a legalidade, moralidade, integridade e isonomia.

O que acontece se um profissional violar o disposto nesta resolução?

O profissional que violar o disposto nesta Resolução comete infração ética, classificada, no mínimo, como séria.

Tenho um título emitido antes desta resolução, ainda tem validade?

Permanecem válidos os títulos de especialista registrados sob a égide da Resolução CFMV nº 935, de 2009, embora sujeitos a revalidação perante a entidade, na forma definida nesta Resolução.

Entidade habilitadas:

Entidade habilitadas:

1. Acupuntura Veterinária

Associação Brasileira de Acupuntura Veterinária (Abravet) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.294, de 24 de outubro de 2019
Resolução CFMV n° 1.051, de 14 de fevereiro de 2014

2. Anestesiologia Veterinária

Colégio Brasileiro de Anestesiologia Veterinária (CBAV) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.544, de 29 de agosto de 2023
Resolução CFMV nº 1.237, de 06 de novembro de 2018
Resolução CFMV nº 1.063, de 24 de setembro de 2014
Resolução CFMV nº 738, de 21 de março de 2003

3. Cardiologia Veterinária

Sociedade Brasileira de Cardiologia Veterinária (SBCV) – (habilitada)
Resolução CFMV n° 1.538, de 02 de agosto de 2023
Resolução CFMV nº 1.478, de 10 de outubro de 2022
Resolução CFMV nº 1.140, de 17 de fevereiro de 2017

4. Cirurgia Veterinária

Colégio Brasileiro de Cirurgia Veterinária (CBCV) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.423, de 19 de outubro de 2021
Resolução CFMV nº 1.361, de 25 de setembro de 2020
Resolução CFMV nº 1.065, de 24 de setembro de 2014
Resoluções CFMV nº 754, de 17 de outubro de 2003

5. Dermatologia Veterinária

Associação Brasileira de Dermatologia Veterinária (ABDV) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.545, de 29 de agosto de 2023
Resolução CFMV nº 1.238 de 06 de novembro de 2018
Resolução CFMV n° 1.036, de 27 de setembro de 2013

6. Diagnóstico por Imagem na Medicina Veterinária

Associação Brasileira de Radiologia Veterinária (ABRV) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.253, de 06 de fevereiro de 2019

7. Endocrinologia Veterinária

Associação Brasileira de Endocrinologia Veterinária (Abev) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.461, de 17 de maio de 2022

8. Homeopatia Veterinária

Associação Médico Veterinária Homeopática Brasileira (AMVHB) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.295, de 24 de outubro de 2019
Resolução CFMV nº 1.059, de 15 de agosto de 2014
Resolução CFMV nº 662, de 14 de julho de 2000

9. Inspeção Higiênica, Sanitária e Tecnológica de Produtos Animais
9. 1. Tecnologia de Produtos de Origem Animal e de Saúde Pública

Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários Higienistas de Alimentos (CBMVHA) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.263, de 3 de abril de 2019
Resolução CFMV nº 693 de 29 de Setembro de 2001

10. Medicina de Animais Selvagens

Associação Brasileira de Veterinários de Animais Selvagens (Abravas) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.463, de 24 de maio de 2022

11. Medicina Veterinária Intensiva

Academia Brasileira de Medicina Veterinária Intensiva (BVECCS) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.331, de 17 de junho de 2020
Resolução CFMV n° 1.081, de 13 de maio de 2015
Resoluções CFMV n° 857, de 16 de maio de 2007

12. Medicina Veterinária do Coletivo

Instituto de Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC/ITEC) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.394, de 13 de maio de 2021

13. Nefrologia e Urologia Veterinárias

Colégio Brasileiro de Nefrologia e Urologia Veterinárias (CBNUV) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.442, de 10 de fevereiro de 2022

14. Nutrição de Cães e Gatos (médicos-veterinários e zootecnistas)
14.1 Nutrologia de Cães e Gatos (médicos-veterinários)

Colégio Brasileiro de Nutrição Animal (CBNA) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.464, de 23 de junho de 2022

15. Oftalmologia Veterinária

Colégio Brasileiro de Oftalmologistas Veterinários (CBOV) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.245 de 11 de Dezembro de 2018

16. Patologia Veterinária

Associação Brasileira de Patologia Veterinária (ABPV) – (habilitada)
Resolução CFMV nº 1.246 de 13 de Dezembro de 2018
Resolução CFMV nº 999, de 29 de março de 2012

[Como registrar título]

Os profissionais que obtiverem título de especialista junto às entidades habilitadas, para poderem divulgar serem especialistas, devem requerer ao CRMV em que possuem inscrição o registro do referido título, conforme artigo 8º da Resolução CFMV nº 935/2009. Ao requerimento deve ser anexado o comprovante de recolhimento da taxa, fixada em Resolução específica.

O profissional deve se atentar:

para o prazo de 180 (cento e oitenta dias), contados da data da concessão do título;
para a vedação de registro de mais de uma de uma especialidade com base no mesmo curso de especialização e resultado da prova prestada;
para a possibilidade de serem registrados até 2 títulos de especialista.

O requerimento de registro é analisado pelo CRMV e, após, enviado ao CFMV para deliberação final.

No caso de regularidade, o registro é formalizado em Resolução específica e terá validade de 5 anos, podendo ser renovado caso atendidas as exigências contidas no artigo 9º da Resolução CFMV nº 935/2009.

O profissional recebe carteira profissional específica com indicação da especialidade.

O profissional que se intitular especialista sem observar as regras acima comete infração ética (inciso XIV, artigo 8º, da Resolução CFMV nº 1138/2016) e estará sujeito a responder a processo ético.

Cursos de pós-graduação, ainda que reconhecidos pelo MEC, não têm valor para a atividade profissional e não habilitam o médico veterinário a se anunciar como especialista, tendo somente valor acadêmico.

Mais informações devem ser obtidas junto ao CRMV em que o profissional seja inscrito.

[Como habilitar entidade]

O CFMV, valendo-se da competência e atribuição de determinar as qualificações necessárias à publicidade de especialidades pelos profissionais, regulamentou a habilitação de entidades para concessão de títulos de especialistas pela Resolução CFMV nº 935/2009.

As entidades interessadas (sociedades, associações e colégios) devem apresentar ao CFMV requerimento escrito instruído da documentação relacionada no artigo 5º da Resolução nº 935/2009.

Ainda, as entidades deverão estar formal e regularmente constituídas há pelo menos 5 (cinco) anos e devem congregar profissionais de, pelo menos, 5 unidades da Federação.

No caso de habilitação, é editada Resolução específica que, assim, autoriza a entidade a conceder os títulos de especialista.

A habilitação tem validade de 5 anos e deve ser objeto de renovação.