Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias

11/09/2019 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a abertura de consulta pública para contribuições à proposta de Instrução Normativa (IN) que definirá regras para a concessão do Selo ARTE. O selo será atribuído a produtos genuinamente artesanais de origem animal em todo o Brasil, de modo que possam […]