Sancionada a lei que aumenta pena para quem maltratar cães e gatos
30/09/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:03pm Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumenta a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos. […]
