Nota de apoio ao CFMV sobre o dever dos médicos-veterinários de comunicarem às autoridades casos de animais silvestres mantidos ilegalmente
17/08/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:25pm
17/08/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:25pm
04/03/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm Na última quinta-feira (27/03), foi sancionada no estado do Rio de Janeiro a Lei 8.738/2020. A norma cria a Delegacia de Defesa Contra os Maus-tratos a Animais Domésticos. O texto diz que a delegacia não deve gerar novos gastos aos cofres públicos, pois vai utilizar a estrutura já existente da Polícia. […]
02/05/2018 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:41am Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, semana passada, a proposta que obriga os médicos veterinários a informar à polícia sobre maus-tratos a animais. De acordo com o projeto de lei (PL 6331/16), ao constatar indícios de violência contra o animal atendido, o médico veterinário deverá enviar […]