30/09/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:03pm Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, que altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) e aumenta a pena para autores de maus-tratos contra cães e gatos. […]
09/09/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:03pm No Dia do Médico-Veterinário, 9 de setembro, o Senado pode aprovar o Projeto de Lei (PL) 1.095/2019, que prevê pena de reclusão para autores de maus-tratos contra animais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apoia o projeto e pede que os parlamentares aprovem a matéria. “Nessa data […]
04/03/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm Na última quinta-feira (27/03), foi sancionada no estado do Rio de Janeiro a Lei 8.738/2020. A norma cria a Delegacia de Defesa Contra os Maus-tratos a Animais Domésticos. O texto diz que a delegacia não deve gerar novos gastos aos cofres públicos, pois vai utilizar a estrutura já existente da Polícia. […]