Competências
29/10/2019 – Atualizado em 09/01/2024 – 5:46pm Com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), criado pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentado pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969, é uma Autarquia Federal de Regime Especial, dotada […]