Consultas públicas

27/01/2020 – Atualizado em 04/12/2024 – 8:43am Consulta Pública nº 2, de 20 de junho de 2017Submete à consulta pública a proposta de resolução que “Dispõe sobre a Responsabilidade Técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino”. As sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 22 de julho de […]