29/03/2023 – Atualizado em 29/03/2023 – 1:24pm O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está promovendo uma consulta pública para a proposta de regulamentação da Lei n° 14.515, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos […]
12/07/2021 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:01pm O prazo para contribuir para o novo Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, atualmente observado pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, está se esgotando. A consulta pública poderá receber comentários e sugestões à proposta de norma até o dia […]
06/01/2021 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:02pm Encerra em 15 de janeiro a consulta pública do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre registro e fiscalização de estabelecimentos que manipulam produtos veterinários. O objetivo é estabelecer os requisitos mínimos exigidos para o funcionamento de estabelecimentos que realizam a manipulação e dispensação de preparações magistrais […]
13/04/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:29pm
09/03/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na última semana, a Portaria nº 22. Ela coloca em consulta pública proposta de instrução normativa do regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias para a produção de pescado e fabricação de produtos artesanais. O texto prevê o prazo de 30 dias […]
04/03/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está com quatro consultas públicas abertas de interesse dos profissionais. No dia 5 de março encerra o prazo para contribuir com a proposta sobre a destinação do leite e derivados frente aos desvios detectados em matérias-primas e produtos. A minuta estabelece […]
12/02/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm Está disponível para receber contribuições a proposta de instrução normativa (IN), que cria o Regulamento Técnico sobre a identidade e requisitos mínimos de qualidade para o soro de leite e o soro de leite ácido, nas formas líquida, concentrada e em pó. A minuta da IN estará em consulta pública […]