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20/11/2020

Novo Código de Processo Ético-Profissional entra em vigor em dezembro

Assessoria Comunicação Notícias, Slider advertência, ajustes harmônicos à legislação processual, audiências por videoconferência em tempo real, capacitação, caráter reservado, cassação do exercício profissional, celeridade, censura confidencial, censura pública, Código de Processo Ético-Profissional, Comissão de Admissibilidade, defensor dativo, defensor público, Denúncia, diligências, eficiência, instauração do PEP, interrupção da prescrição, notificações eletrônicas, parecer técnico de especialista, prazo prescricional, Processo ético, recurso voluntário, Resolução CFMV nº 1330, sigilo, suspensão

20/11/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:02pm Em 21 de dezembro começa a valer o novo Código de Processo Ético-Profissional, aprovado em junho pela Resolução CFMV nº 1330. Assim que entrar em vigor, o novo código incidirá imediatamente em todos os processos em curso. As exceções são para os prazos já iniciados e encerrados de […]