Suspensão cautelar do exercício profissional é aprovada pela Plenária do CFMV

A Diretoria Executiva e os conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovaram a aplicação de suspensão cautelar do exercício profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs. A minuta de resolução sobre o tema foi apreciada na 373ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), realizada presencialmente, na quarta-feira (16), na sede do conselho federal, em Brasília (DF), e de forma on-line via plataforma Zoom.

De acordo com o conselheiro Marcelo Weinstein Teixeira, relator da proposta, a medida não tem caráter condenatório. “A suspensão cautelar não é condenatória ou punitiva. Trata-se de uma medida liminar e visa à proteção do meio ambiente, dos animais e da sociedade de danos irreparáveis”, esclarece.

Outra minuta de resolução discutida foi sobre a atualização das diretrizes para cadastro da Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART) no Sistema CFMV/CRMVs. A normativa deverá prever as orientações de cancelamento, carga-horária e outros. O objetivo é garantir uma prestação de serviço de qualidade à sociedade e reduzir erros e falhas.

A Resolução CFMV nº 1.017/2012, que estabelece o pagamento de verba de representação aos integrantes do Sistema CFMV/CRMVs, também passará por reformulação. A norma descreve participações em reuniões, eventos e atividades judicantes, como relatorias de processos ético-profissionais. O valor previsto não será cumulativo com diárias ou outros proventos.

Especialidades em Medicina Veterinária

Os dirigentes do CFMV apreciaram e aprovaram os pedidos de renovação de habilitação para concessões de títulos de especialistas ao Colégio Brasileiro de Anestesiologia Veterinária (CBAV) e à Associação Brasileira de Dermatologia Veterinária (ABDV). As entidades estão aptas pelo período de cinco anos, conforme a Resolução CFMV nº 935/2009.

Para tornar mais célere o processo de homologação dos títulos de especialista em Medicina Veterinária e Zootecnia, bem como rever a normativa que regula o tema, o federal criou a Comissão Nacional de Estudo e Orientação para Habilitação de Entidades e Reconhecimento de Títulos de Especialistas (Conaesp/CFMV), prevista na Portaria CFMV nº 63/2023.

Temas diversos

Durante a 373ª SPO, os diretores e os conselheiros discorreram sobre outros assuntos de impacto na Medicina Veterinária e na Zootecnia. O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, fez um relato sobre a audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, ocorrida no dia 8 de agosto. Na ocasião, os diretores do conselho federal manifestaram a preocupação do Sistema com a qualidade da formação superior e com os cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) na Medicina Veterinária.

Também foi citado o II Fórum de Educação do Sistema CFMV/CRMVs e o 25º Seminário da CNEMV/CFMV, realizado nos dias 9 e 10 de agosto, com a participação dos membros das Comissões Nacional e Regionais de Educação da Medicina Veterinária e de coordenadores de cursos do país todo, que acompanharam o encontro de forma virtual via plataforma Zoom.

A parceria entre o CFMV e o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea/MCTI) para a oferta do curso “O médico-veterinário RT e sua atuação em ciência de animais usados em pesquisa”, ocorrido em São Paulo no início do mês, também constou na pauta. A próxima e última edição do encontro será realizada na capital paraense, Belém, nos dias 26 e 27 de agosto.

A vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, deu ciência aos presentes da criação do Plano Nacional de Fiscalização, elaborado pelo Grupo de Trabalho de Fiscalização. O documento visa atender à exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), além de padronizar as ações dessa que é a atividade-fim dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

O plenário definiu, ainda, a comissão responsável pelo recebimento e pela análise de documentos dos indicados aos Prêmios Professor Paulo Dacorso Filho e Professor Octávio Domingues, edições 2022 e 2023. O comitê será composto pelos conselheiros Marcia Villa, Flávio Veloso e Marcílio Magalhães. As premiações serão entregues em dezembro. 

Financeiro

Por fim, o plenário discutiu assuntos de natureza administrativa e financeira dos conselhos federal e regionais. O conselheiro Olízio Claudino da Silva foi eleito conselheiro suplente do Programa de Desenvolvimento para os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Prodes), em substituição ao médico-veterinário Wirton Peixoto Costa, que renunciou ao cargo para assumir a Vice-Presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN), na gestão 2023-2026.

O conselheiro Célio Garcia será o novo membro da Comissão de Tomada de Contas (CTC/CFMV). Ele assumirá a vaga do médico-veterinário Valney Correa, eleito secretário-geral do CRMV do Mato Grosso, na gestão 2023-2026.

O pedido de apoio financeiro da Associação Brasileira de Buiatria (ABB) e da Associação Pernambucana de Buiatria (APEB), no valor de R$ 40 mil foi deferido, seguindo o rito da Resolução CFMV nº 964/2010. A quantia será destinada à realização do XIV Congresso Nacional de Buiatria, V Congresso Nordestino de Buiatria (V Coneb) e XV Encontro de Buiatria de Pernambuco (XV Ebupe), que ocorrerá de 11 a 15 de setembro, em Recife (PE).

Os diretores e conselheiros apreciaram e aprovaram também a primeira reformulação orçamentária do CRMV-MT para o exercício de 2023, que teve acréscimo de R$ 772 mil na receita. A adequação do orçamento do regional visa ao pagamento de despesas com passagens aéreas, diárias e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Participação

O quórum presencial da 373ª SPO foi composto pela Diretoria Executiva do CFMV: Francisco Cavalcanti de Almeida, presidente; Ana Elisa Almeida, vice-presidente; Helio Blume, secretário-geral; e José Maria dos Santos Filho, tesoureiro.

Dos conselheiros, compareceram Célio Garcia, Flávio Veloso, Marcelo Weinstein Teixeira, Marcílio Magalhães, Paulo Guerra, Olízio Claudino da Silva e Marcia Villa. Participaram de forma on-line a presidente do CRMV-PA, Nazaré Fonseca; e o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará, Francisco Atualpa.

Funcionários da Defesa Agropecuária do estado da Bahia, Nataniel Diniz, Nelson Cunha e Paulo Emílio Landulfo Medrado de Vinhaes Torres compareceram à Plenária, no período da tarde.

Assessoria de Comunicação do CFMV