Sistema eletrônico acelera registro de anotação de responsabilidade técnica

Para facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Sistema de ART Eletrônica (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad).

Toda prestação de serviço que seja passível de ação do médico-veterinário ou do zootecnista exige a ART. Trata-se do registro do profissional que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa.

O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica.

As atividades da Medicina Veterinária e Zootecnia sujeitas à Anotação de Responsabilidade Técnica estão previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, artigo 3º da Lei nº 5.550/68 e Resolução nº 287/1998, do Conselho Nacional de Saúde.

Tecnologia

Com a implantação da ferramenta, instituída por meio da Resolução CFMV nº 1.228, de 20 de setembro de 2018, um processo de ART que durava, em média, de 15 a 30 dias, agora passa a ser homologado em dois dias úteis.

Como está integrado ao Siscad, o e-ART cruza os dados dos profissionais com os dos estabelecimentos e verifica eletronicamente se os critérios estão satisfeitos para a concessão da ART.

Ao final do pedido, se estiver tudo em conformidade, o profissional já gera o boleto para pagamento e, após o prazo de dois dias úteis necessários para compensação da taxa, o registro está concluído. Mais um motivo para que os profissionais e as empresas mantenham os cadastros atualizados no Siscad e, assim, aproveitem desse benefício. 

Antes da solução digital, o profissional precisava ir pessoalmente ao conselho regional do estado, levar toda a documentação em papel, aguardar a análise da papelada, e, posteriormente, voltar para assinar o contrato.

O novo sistema é um grande avanço, principalmente para agilizar situações emergenciais, como registro de responsável técnico de eventos agropecuários, por exemplo.

Com exceção de Minas Gerais e Mato Grosso, que possuem sistemas próprios, a ferramenta está disponível para todos os conselhos que integram o Sistema CFMV/CRMVs.

A iniciativa visa inovar cada vez mais a gestão e desenvolver ferramentas que auxiliem o trabalho dos regionais no dia a dia, oferecendo serviços on-line de qualidade aos profissionais.

Assessoria de Comunicação do CFMV