Sanidade

22/06/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:26am

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) abriu consulta pública, por 60 dias, para a proposta que aprova a Norma Técnica para Certificação Sanitária dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais. A Portaria n.º 297 de 15 de junho de 2010, determinando a consulta, foi publicada na sexta-feira, 18 de junho, no Diário Oficial da União.

O Projeto de Instrução Normativa e seus anexos aprova a Norma Técnica para Certificação Sanitária dos Estabelecimentos Avícolas Comerciais para Salmoneloses e Micoplasmoses aviárias.

O objetivo da consulta pública é permitir uma ampla divulgação do projeto de Instrução Normativa, a fim de receber sugestões de órgãos, entidades ou de pessoas físicas interessadas no tema, possibilitando a participação de diversos setores da sociedade.

De interesse direto dos Médicos Veterinários, a Norma Técnica para Certificação Sanitária discorre, em seu capítulo IV, sobre as exigências a serem cumpridas por estes profissionais responsáveis técnicos.

Sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas por e-mail: pnsa@agricultura.gov.br ou pelo endereço postal: MAPA/ SDA/ DSA/ CSA, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo A, sala 322, CEP: 70.043-900, Brasília-DF.