Proposta

01/07/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:26am

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) comunicou ao Plenário, nesta terça-feira (29), a apresentação de projeto de lei de sua autoria que institui o defensivo agrícola genérico. Na justificação da proposta, o senador argumenta que a introdução dos medicamentos genéricos de uso humano possibilitou que os consumidores adquirissem medicamentos com o mesmo princípio ativo dos medicamentos de marca por um preço bem mais acessível.

O senador lembrou que há projetos de lei instituindo o medicamento genérico de uso veterinário. A introdução do agrotóxico genérico, argumentou Heráclito Fortes, incentivaria a concorrência entre os fabricantes, com o barateamento do produto e o conseqüente repasse da diminuição dos custos para o preço dos alimentos.

A proposta, continuou, irá incentivar a indústria nacional de defensivos agrícolas, propiciando às empresas nacionais melhores condições para competir com as grandes multinacionais do setor.

Heráclito informou que o projeto prevê a obrigatoriedade de adoção da nomenclatura do princípio ativo no receituário agronômico. Estabelece ainda que, nas compras efetuadas pelo Poder Público, o defensivo agrícola genérico terá preferência sobre os demais, em condições de igualdade de preço.