Projeto de lei pretende autorizar a indústria veterinária a produzir vacinas contra covid-19

O projeto de lei (PL) nº 1.343/2021 apresentado ontem (12) ao Senado Federal visa autorizar que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário no Brasil sejam utilizadas temporariamente para a produção de vacinas contra a covid-19.

De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan), a indústria brasileira de saúde animal possui três plantas com nível de biossegurança 3 (NB3+) com capacidade instalada para a produção local de um volume expressivo de vacinas para a população, garantindo a vacinação massiva, sem prejuízo à biossegurança.

As fábricas são reguladas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e cumprem as regras de boas práticas de fabricação e biossegurança estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), como sistemas de biocontenção, estanqueidade das instalações, tratamento de ar e efluentes e controle de entrada e saída de pessoal e materiais.

Projeto

O PL estabelece que todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em dependências fisicamente separadas daquelas que, numa mesma estrutura industrial, ainda estejam sendo utilizadas para a fabricação de produtos destinados a uso veterinário. Enquanto produzirem vacinas para uso humano, os estabelecimentos estarão submetidos ao controle da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nos termos da Lei nº 9.782, 1999.

A autoria do PL é do médico-veterinário e senador da República, Wellignton Fagundes. “A indústria de saúde animal detém a tecnologia necessária paro o cultivo, inativação e preparo de vacinas de vírus inativados, como é o caso de algumas das vacinas contra o novo coronavírus”, afirma. Segundo o senador, com a devida autorização sanitária, a indústria de saúde animal tem condições para fazer as vacinas de que o país precisa em 90 dias.

A Comissão Temporária da Covid-19 do Senado acatou a sugestão de Fagundes de visitar as três fábricas de imunizantes veterinários para conhecer as instalações e identificar possíveis adaptações e investimentos de aproveitamento dos parques fabris. Para a visita, também serão convidados representantes do Ministério da Saúde, da Anvisa, do Mapa e do Instituto Butantan. 

Saúde única

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) apoia a iniciativa do senador e reconhece o esforço para viabilizar que, mais uma vez, a Medicina Veterinária esteja à serviço da sociedade, contribuindo diretamente para saúde humana, acelerando a disponibilidade de imunizantes contra a covid-19 para a população brasileira.

“É motivo de orgulho apoiar um médico-veterinário liderando essa missão no parlamento e utilizando seu conhecimento técnico para representar a profissão de forma produtiva ao bem-estar social”, valoriza o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

Como profissional de saúde única, o médico-veterinário tem o compromisso de resguardar a saúde animal, humana e do meio ambiente. “Como disse Pasteur, ‘se o médico trata o homem, o veterinário trata a humanidade’”, conclui o presidente.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Senado