Projeto de lei obriga clínicas veterinárias a comunicarem indícios de maus tratos a animais

Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, semana passada, a proposta que obriga os médicos veterinários a informar à polícia sobre maus-tratos a animais.

De acordo com o projeto de lei (PL 6331/16), ao constatar indícios de violência contra o animal atendido, o médico veterinário deverá enviar à polícia civil um relatório com nome, endereço e contato do acompanhante do animal. O texto também deverá conter informações do atendimento prestado e descrever espécie, raça, características físicas e situação da saúde do animal no momento do atendimento.

O PL 6331/16 tramita de forma conclusiva nas comissões da Câmara, ou seja, sem necessidade de apreciação pelo Plenário. No momento, ele aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da Câmara dos Deputados