Primeira sessão virtual para julgar processos éticos tem sustentação oral remota

Para reduzir os riscos de transmissão de covid-19, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) realizou a primeira sessão de julgamento de processos éticos-profissionais (PEP) por meio de videoconferência. Com isso, foi permitida às partes a sustentação oral remota e em tempo real (Resolução 1.322/2020). Durante a 97ª Sessão Especial de Julgamento, nos dias 14 e 15 de julho, o plenário completo (quatro diretores e seis conselheiros) julgou 16 processos, dos quais 11 tiveram sustentações orais.

“A inovação conferiu a efetiva oportunidade de as partes se defenderem, com direito ao contraditório e à ampla defesa, sem terem de assumir o risco de exposição diante da pandemia”, explica o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

Como tribunal recursal, em segunda e última instância, a sessão do CFMV é destinada a julgar os recursos em processos éticos iniciados nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs). Em dois dias de trabalho, o pleno julgou processos dos regionais da Bahia (1), Ceará (1), Espírito Santo (1), Goiás (2), Minas Gerais (2), Mato Grosso (1), Paraná (4), Santa Catarina (3) e São Paulo (1). Ao todo, a atual gestão do federal já julgou 175 PEPs e há previsão de apreciar mais 48 processos, até dezembro.

Um outro aspecto relevante da sessão virtual foi a democratização do acesso à segunda instância. “Antes, os advogados e profissionais de outros estados tinham de se deslocar até Brasília, tendo custos com passagens e, eventualmente, hospedagem”, avalia o presidente.

Os processos tramitam em sigilo e são acessados apenas pelas partes e procuradores. As decisões podem ser de absolvição, suspensão, advertência, censura pública, censura confidencial e cassação. O julgamento ainda seguiu a Resolução 875/2007, mas, a partir de 2021, passa a valer o novo Código de Processo Ético-Profissional, recém-publicado por meio da Resolução nº 1.330/2020.

Assessoria de Comunicação do CFMV