Presidentes assinam documento em defesa da qualidade do ensino

Em defesa da qualidade do ensino superior, o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) emitiu um manifesto em que solicita ao Ministério da Educação (MEC) a garantia da formação profissional de qualidade aos estudantes. O documento foi assinado pelos presidentes dos 27 regionais e do conselho federal e compôs o relatório encaminhado, pelo presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, ao presidente Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, Moses Rodrigues (União/CE), e aos parlamentares que compõem a Frente Parlamentar em Apoio aos Conselhos Profissionais.

Denominado “Carta de Mato Grosso”, por ter sido produzido durante a Câmara Nacional de Presidentes realizada em Cuiabá, em 2022, o posicionamento dos presidentes requer a suspensão imediata da abertura de novos cursos de graduação na área da Medicina Veterinária; a não oferta de novas turmas de Medicina Veterinária em Instituições de Ensino Superior (IES) em atividade, cujo conceito no Enade seja 1 ou 2; o atendimento pleno ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), de modo que as avaliações institucionais externas sejam realizadas in loco, ou seja, de forma presencial, a exemplo do que ocorre nas áreas da Medicina e da Enfermagem; e a mudança da legislação, de modo que os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária participem, de modo ativo, dos processos de avaliação dos cursos de Medicina Veterinária e que, enquanto não houver a mudança, o MEC observe e siga os pronunciamentos técnicos feitos pela Comissão Nacional de Ensino da Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV).

“A Medicina Veterinária tem relevante destaque no desenvolvimento do agronegócio e, consequentemente, na economia do Brasil, tendo sido e sendo imprescindível a atuação do médico-veterinário para que o país figure, hoje, como protagonista mundial na produção e exportação de proteína de origem animal, outra prova da necessidade de profissionais qualificados”, diz trecho do manifesto.

Regionais produziram seus manifestos

A qualidade dos cursos de graduação em Medicina Veterinária está no radar do Sistema CFMV/CRMVs. Contrário à abertura de turmas no formato de ensino a distância na Medicina Veterinária, o CFMV tem atuado fortemente para a extinção dessa modalidade do curso e já ajuizou Ação Civil Pública (ACP) em face da União, visando à suspensão dos processos e atos autorizativos relacionados a novos cursos e vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, cinco anos, ou até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia de qualidade do ensino superior.

No esteio do trabalho realizado pelo CFMV, os CRMVs de São Paulo e Rio Grande do Sul emitiram, respectivamente, a “Carta de São Paulo em Apoio ao CFMV”, que recolheu assinaturas dos participantes das IES e das associações de classe do estado; e a “Carta Aberta em Prol da Qualidade do Ensino da Medicina Veterinária no Brasil”, elaborado pelo regional com a adesão irrestrita dos diretores e coordenadores de curso de Medicina Veterinária gaúchos.

Ambos os documentos visam, além de reforçar as ações do CFMV, indicar o apoio dos docentes à modalidade presencial, com ênfase nas áreas de Saúde Animal, Clínica e Cirurgia Veterinárias, Medicina Veterinária Preventiva, Saúde Pública, Zootecnia, Produção Animal e Inspeção e Tecnologia de Produtos de Origem Animal, por envolverem atividades práticas, conforme estabelece a Resolução CFMV nº 1.114/2016.

Confira a íntegra dos manifestos:

Carta de Mato Grosso
Carta de São Paulo em Apoio ao CFMV
Carta Aberta em Prol da Qualidade do Ensino da Medicina Veterinária no Brasil

Assessoria de Comunicação do CFMV