Presença em comissões, câmaras técnicas e fóruns nacionais e internacionais valoriza as profissões

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) está presente em mais de uma dezena de comissões, câmaras técnicas e fóruns nacionais e internacionais, discutindo, contribuindo e propondo matérias de interesse nas áreas de Medicina Veterinária e Zootecnia. A maioria das representações está nos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Saúde (MS) e da Educação (MEC).

Uma dessas atuações é no Conselho Nacional de Saúde (CNS), que aprovou, em dezembro, a Recomendação nº 61 ao Ministério da Saúde para que consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais veterinários sejam registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e submetidos, obrigatoriamente, ao licenciamento e fiscalização pelos órgãos de vigilância sanitária. Assim, esses estabelecimentos podem vir a ser reconhecidos como serviços de saúde.

A representante da autarquia na CNS é a médica-veterinária Adolorata Bianco Carvalho, que atuou diretamente para tornar realidade a recomendação. Segundo ela, não há uma norma nacional com exigência de licenciamento e fiscalização sanitários para os serviços de assistência médico-veterinária e, em muitos municípios, esses estabelecimentos são negligenciados, o que aumenta os riscos à saúde de profissionais, trabalhadores, tutores e meio ambiente. 

“O registro no CNES permitirá o reconhecimento da importância do licenciamento sanitário das unidades de tratamento, as quais podem oferecer risco à saúde humana, animal e ambiental devido à manipulação de substâncias e geração de resíduos tóxicos”, destaca a médica-veterinária, que também representa o CFMV na Comissão Intersetorial de Vigilância em Saúde (CIVS) e no Fórum das Entidades Trabalhadoras da Área de Saúde (Fentas).

Segundo Adolorata, “a Recomendação nº 61 do CNS ao Ministério da Saúde foi um passo muito importante, mas outras ações devem ser implementadas, numa junção de esforços, inclusive com articulações políticas, para que a recomendação seja acatada pelo MS e pela ANVISA”.