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27/01/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:00am
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2699/11, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que institui voto paritário entre docentes, discentes e servidores técnicos administrativos nos processos de escolha de dirigentes universitários (reitores, vice-reitores, diretores e vice-diretores de unidades universitárias e de estabelecimentos isolados de ensino superior).
O texto também estabelece que professores, alunos e servidores terão igual número de representantes nos órgãos colegiados que atuam nesse processo de escolha.
A proposta mantém, no entanto, a regra atual que estabelece percentual obrigatório de 70% de docentes nos demais órgãos colegiados e comissões, inclusive nos que tratarem de modificações estatutárias e regimentais.
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).
Peso igual
O projeto também altera a lei que fixa normas de organização e de funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média (Lei 5.540/68) para determinar que no processo de escolha dos dirigentes também prevalecerá, além da votação uninominal, peso igual para a manifestação de docentes, discentes e servidores. Atualmente, em caso de consulta prévia à comunidade universitária, prevalece o peso de 70% para a manifestação do pessoal docente em relação à das demais categorias.
“As universidades, como qualquer instituição de ensino, são formadas por alunos, professores e servidores técnicos administrativos, e são esses três segmentos que dão vida ao campus, não sendo possível o funcionamento efetivo da instituição sem qualquer um deles”, argumenta a autora. “Como então conceber que, em pleno século 21, a universidade pública conviva com uma legislação arcaica que diminui a representatividade de grupos importantes para a sustentação da comunidade universitária?”, argumenta Sandra Rosado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.