Operação

19/04/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am

Operação do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Criciúma (GAECO) e da Polícia Militar local, realizada no Município de Imbituba, resultou na apreensão de 17,8 toneladas de pescados impróprios para o consumo humano.

A atuação conjunta dos órgãos de fiscalização, como o MPSC e o MAPA, faz parte do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA).

A operação – originada por denúncia feita ao MAPA contra a empresa Noelise Jaques da Costa – ME, que posteriormente mudou para o nome de Pescados Costa Marques – foi realizada no dia 12 de abril e constatou que apesar de o estabelecimento não possuir registro em órgão nenhum de inspeção Municipal, Estadual ou Federal, manipulava e estocava camarões, mexilhões, peixes inteiros e em filés, carne de siri e berbigão sem comprovação de origem.

Na operação, foi constatada ainda a utilização de rotulagem em desacordo com a legislação e a manipulação dos produtos sem condições de higiene, por funcionários não paramentados adequadamente e sem capacitação para trabalhar com produtos de origem animal.

Os fiscais do MAPA verificaram também a utilização inadequada de produtos de limpeza para tratamento da água utilizada no processo de fabricação, tratada com um tipo de cloro não recomendado a este fim, com a presença de aromatizantes, conservantes e adstringentes, o que, combinado com a inadequada metodologia de uso, poderia levar os consumidores a intoxicações ou mesmo à morte, conforme o que o rótulo do produto informava.