Negociações após subsídios

06/04/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:27am

Depois de sete anos de disputa na Organização Mundial de Comércio (OMC), os Estados Unidos finalmente se comprometeram formalmente a reduzir subsídios ilegais concedidos a seus produtores de algodão, conceder compensações aos produtores brasileiros prejudicados pela política agrícola americana e negociar maneiras de eliminar esses subsídios contestados pelo Brasil. A proposta foi apresentada ontem pelo governo americano e levou o governo brasileiro a suspender a aplicação de sanções contra mercadorias dos EUA, que começariam amanhã.

“Foi uma negociação muito positiva”, comentou o diretor do Departamento Comercial do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, ao avaliar a pressão exercida nos últimos dias sobre o governo americano para que apresentasse uma proposta de negociação. Os dois países têm até junho para chegar a um acordo. O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, disse ter esperanças de entendimento, baseado na nova atitude mostrada nas reuniões técnicas em Brasília e, por telefone, pelo representante comercial dos EUA, Ron Kirk.

Os americanos se comprometeram a, nos próximos 15 dias, paralisar a concessão de subsídios em seu programa de garantia de créditos à exportação, e retomar esse programa com níveis bem reduzidos de subsídios, enquanto discutem com o Brasil uma fórmula aceitável de concessão desses benefícios aos produtores. O programa é conhecido como GSM-102 e extensivo a vários produtos agrícolas. Tem orçamento de US$ 5,5 bilhões neste ano, dos quais não se executaram US$ 2,8 bilhões – que, agora, serão contingenciados.

Além disso, para compensar a demora na extinção dos subsídios considerados ilegais pela OMC, os EUA acelerarão as autorizações sanitárias para importação de carne bovina e suína do Brasil e formarão um fundo de US$ 147,3 milhões anuais para financiar programas de apoio aos produtores de algodão, com transferência de tecnologia, combate a pragas e até projetos de cooperação com produtores de algodão prejudicados pelos Estados Unidos na África.

Segundo explicou a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola, o governo suspenderá até o dia 21 as sanções (aumento de tarifas de importação) já anunciadas contra 102 produtos americanos, de automóveis a trigo. O prazo servirá para permitir que os americanos, de fato, suspendam o GSM-102, criem o novo fundo, emitam certificado liberando importação de carne suína e assegurem que a carne bovina de Santa Catarina é livre de febre aftosa sem vacina.

Se confirmadas essas medidas, começará um prazo de 60 dias para que negociadores dos EUA e do Brasil cheguem a um acordo sobre a determinação da OMC, de eliminação dos subsídios concedidos ilegalmente. Foi bem positivo, porque há o compromisso em pedir ao Congresso o fim dos subsídios na próxima lei agrícola americana, em 2012, e compensações pelos subsídios concedidos até lá, disse o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de algodão (Abrapa), Haroldo Cunha.

Na prática, porém, o governo americano não pôde dar certeza sobre a decisão do Congresso, mas se comprometeu a usar os 60 dias de negociações para buscar soluções satisfatórias. Qualquer entendimento aquém da plena implementação das determinações da OMC será, por definição, temporário, alertou Celso Amorim. Essa implementação plena envolverá ações complexas tanto do Executivo, quanto do Legislativo americanos. Um conjunto de procedimentos que ofereça condições adequadas, ainda que temporárias, será, de qualquer forma, bem-vindo. Segundo Cozendey, a suspensão das sanções pode ser prorrogada, dependendo do resultado das negociações, mas o governo não desistiu de aplicar a retaliação contra os EUA caso considere que permanece o desrespeito às determinações da OMC.

Ontem, terminou o prazo de consulta pública para manifestações sobre a chamada retaliação cruzada, a determinação brasileira de criar sanções também em propriedade intelectual, como taxas sobre remessa de royalties e suspensão dos direitos assegurados por patentes. Uma comissão técnica avaliará as sugestões e deixará pronta uma lista de sanções também nessa área.A ameaça de retaliação cruzada preocupa empresas e especialistas reunidos na Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI), que temem prejuízos para investimentos no país. É muito difícil calcular valores nesse setor. A importação de cultivares para plantio, por exemplo, gera sementes e efeitos duradouros sobre os direitos de propriedade intelectual, diz o presidente da ABPI, Luiz Henrique do Amaral. Ele diz que é possível quantificar as medidas no caso de taxação de royalties, mas alerta que já existe tributação alta sobre essas remessas, que têm pequeno valor no país. A medida é legítima, mas pode ser um tiro pela culatra, mais danoso que os prejuízos com os subsídios ao algodão, diz Amaral