Na Câmara, presidente defende participação de Conselhos para aprovar novos cursos de graduação

Com discurso contra o ensino a distância para Medicina Veterinária, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, participou de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara do Deputados, nesta terça-feira (27), para debater sobre os Projetos de Lei 5414/2016, 6858/2017 e 7121/2017, que tramitam em conjunto e têm o objetivo de alterar a legislação vigente sobre o ensino a distância na saúde.

Cavalcanti defendeu que os conselhos profissionais participem da aprovação dos novos cursos de graduação junto com o Ministério da Educação (MEC). “É importante que o conselho analise se as faculdades realmente atendem às exigências previstas nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais, recentemente atualizadas pelo Conselho Nacional de Educação, que têm um prazo de dois anos para as universidades se adaptarem”, disse.

De acordo com o presidente, há cursos sendo autorizados sem que a faculdade tenha hospital veterinário. “Uma estrutura que costuma ser cara, o que também onera o valor dos cursos de Medicina Veterinária, mas é nele que aprendemos a cuidar de várias espécies animais que são fisiológica e anatomicamente diferentes. Como oferecer isso a distância?”, indaga.

A lei permite os cursos a distância, mas é a qualidade do ensino que chama a atenção do presidente. “Hoje o presencial já deixa a desejar e falo como a ponta do sistema que fiscaliza o exercício profissional em que a resposta em processos éticos por incapacidade de alguns colegas já demonstra que o ensino precisa melhorar”, afirma.

Segundo Cavalcanti, a preocupação não é com o volume de profissionais oferecidos à sociedade e, sim, com a quantidade de cursos que realmente mereça a credibilidade dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, bem como do MEC.

“É um curso diferenciado e por isso que nos posicionamos contra o ensino a distância, aprovando a Resolução nº 1.256/2019, que proíbe a inscrição de egressos de cursos realizados na modalidade de ensino a distância”, enfatizou.

Nessa linha, em 2018, o CFMV fez uma representação ao Ministério Público Federal pedindo ajuda na contenção dos cursos de Medicina Veterinária no país, que hoje tem 396 cursos presenciais e quase 60 mil vagas disponíveis, mais 12 cursos a distância autorizados com potencial de quase 39 mil vagas.

O presidente finalizou agradecendo o convite pela oportunidade de fazer suas colocações. “É um momento histórico para os médicos-veterinários e pedimos que possamos participar efetivamente dos debates que acontecem aqui na Casa do Povo na deliberação de cursos aprovados e nas fiscalizações realizadas pelo MEC”.

Também participaram da audiência, o representante do ministro da Educação, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior; o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi; o presidente da Associação Brasileira de Estudantes (ABE), Edvaldo Alves da Silva Júnior; a representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes; o representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Walkírio Costa Almeida; o representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dalvério de Paiva Madruga; o representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Sólon Hormidas Caldas; o representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Cássio Fernando Oliveira da Silva; e a assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Camargo Costa.

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Assessoria de Comunicação do CFMV