Mobilização do Sistema CFMV/CRMVs continua no Senado com novas agendas sobre projetos estratégicos
19/03/2025 – Atualizado em 19/03/2025 – 2:51pm
A articulação do Sistema CFMV/CRMVs no Congresso Nacional segue intensa. Nesta quarta-feira (19), representantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) cumpriram novas agendas no Senado Federal, onde discutiram proposições que impactam diretamente a Medicina Veterinária e a Zootecnia. Durante a mobilização, foram visitados os senadores Eduardo Gomes, que é vice-presidente do Senado, e Sérgio Petecão.
Os encontros tiveram como foco a análise de projetos de lei em tramitação, buscando o aprimoramento das propostas e a defesa dos interesses dos profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs. Entre os temas abordados, destacam-se a tipificação do exercício ilegal das profissões da saúde, a validação de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos irregularmente no exterior, o transporte aéreo de animais, o reconhecimento de categorias aptas a atuar no setor e a regulamentação da profissão de influenciador digital.
Principais Projetos de Lei Considerados
Senador Eduardo Gomes (PL-TO)
- PL 1510/2024 : Estabelece critérios para o transporte de animais de estimação no transporte aéreo de passageiros, tanto doméstico quanto internacional. (Acesse aqui)
- PL 1138/2022: Dispõe sobre o exercício da profissão de influenciador social digital profissional. (Acesse aqui)
- PL 2992/2019: Regulamenta a validação de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos irregularmente no exterior. (Acesse aqui)
Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)
- PL 4011/2019 : Propõe a alteração do Código Penal para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior, incluindo a Medicina Veterinária. (Acesse aqui)
- PL 419/2025 : Define como categorias profissionais aptas a atuar na área da saúde. (Acesse aqui)
- PL 2992/2019 : Regulamenta a validação de diplomas de graduação e pós-graduação expedidos irregularmente no exterior. (Acesse aqui)