MCTIC submete a consulta pública guia sobre uso de equídeos em ensino e pesquisa

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu consulta pública para o texto “Equídeos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica”. O guia tem o objetivo de prover orientações que garantam condições adequadas aos equídeos domésticos utilizados em pesquisas científicas e no ensino. O documento preliminar, assim como os requisitos para a participação na consulta pública, estão listados no Edital nº 71, de 15 de fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (19/02).

Com 5,7 milhões de cabeças, o Brasil concentra aproximadamente 10% do efetivo mundial de equídeos. Entre outras aplicações, esses animais também são empregados na experimentação científica como, por exemplo, na produção de soros anti-imunes e na extração de hormônios. No país, mais de cem grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) atuam em estudos com interesses que vão da própria criação à obtenção de insumo para estudos em farmacologia de interesse humano.

O guia proposto pelo MCTIC descreve os parâmetros exigidos para a garantia e a avaliação do bem-estar animal dos equídeos usados em pesquisa e ensino, considerando as particularidades da espécie e as cinco liberdades para o bem-estar animal: de fome e sede; de desconforto físico; de dor e doença; para expressar o comportamento da espécie; e de medo e estresse.

O guia lista, ainda, os critérios mínimos para a infraestrutura da área de experimentação, as medidas de biossegurança que devem ser observadas e os cuidados em relação à nutrição, higiene e saúde dos animais, além dos cuidados exigidos para os procedimentos experimentais.

O documento também determina que os procedimentos pré, trans e pós-cirúrgicos sejam realizados apenas por médicos veterinários e equipes de apoio experientes. Outra exigência apontada pelo texto é a participação do profissional veterinário no procedimento de necropsia, com cuidado especial para a destinação das carcaças.

Entidades, profissionais e demais membros da sociedade podem enviar sugestões por meio do e-mail consultapubl.concea@mctic.gov.br. Os textos e formulários para participação podem ser acessados neste link. O prazo para contribuições é de 45 dias, contados a partir da data de publicação da consulta.

Assessoria de Comunicação do CFMV