Mapa abre consultas públicas de interesse de médicos-veterinários e zootecnistas

Estão abertas sete consultas públicas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de relevância para médicos-veterinários e zootecnistas. Duas delas tratam de defesa agropecuária. A primeira visa implementar o Painel de Controvérsias da Defesa Agropecuária, para criação de um fluxo único entre entidade reguladora, setor regulado e sociedade para aperfeiçoar respostas estruturadas e qualificadas. Já a segunda é sobre a lista de temas da Agenda Regulatória 2020-2021 da Secretaria de Defesa Agropecuária, que vai subsidiar a tomada de decisão sobre novas regulamentações.

Na vigilância de doenças, outras duas consultas públicas seguem abertas para envio de sugestões. Uma propõe a revisão do Programa de Erradicação da Febre Aftosa, cujo prazo para participar já termina agora no dia 16 de janeiro. Outra pede contribuições sobre o Plano Estratégico Brasil Livre de Peste Suína Clássica.

Para o controle sanitário de alimentos de origem animal, o ministério pede sugestões sobre o regulamento técnico de charque, carne salgada curada e dessecada e o miúdo salgado dessecado. Também consulta sobre as normas de destinação do leite e derivados frente aos desvios detectados em matérias-primas e produtos.

No início de 2020, o Mapa ainda abriu para participação social a proposta da Política Nacional de Recursos Genéticos da Agrobiodiversidade, considerados matéria-prima para garantir atividades relacionadas à produção de grãos, à pecuária e à aquicultura, à silvicultura e à agroindústria alimentícia.

Assessoria de Comunicação do CFMV