Mapa abre consulta pública sobre isenção de registro de subprodutos obtidos de fontes ou tecidos animais

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) está coletando contribuições a respeito da proposta de Instrução Normativa (IN) que visa isentar os registros dos subprodutos obtidos de fontes ou tecidos animais que não sejam destinados à alimentação humana, como, por exemplo, peles, ossos, lã, pelos e extratos de órgãos. A proposta também pretende isentar os registros dos estabelecimentos que fabricam ou processam esses subprodutos.

A decisão foi publicada na última segunda-feira (26/02), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da IN nº6. Interessados terão 30 dias para enviar sugestões ao e-mail: gabsda@agricultura.gov.br.

Clique aqui e confira a IN nº6 e seus anexos.

Assessoria de Comunicação do CFMV