Lei

25/07/2011 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:09am

O vereador de Caxias do Sul Alaor de Oliveira protocolou projeto de lei que prevê a criação de um cemitério e crematório para animais domésticos no município. Segundo o parlamentar, muitas pessoas não sabem para onde encaminhar os corpos em caso de óbito e acabam abandonando no lixo ou em terrenos baldios. A conselheira suplente do CRMV-RS Juliana Milan, de Caxias do Sul, esclarece que o município possui há 15 anos contrato de prestação de serviço privado de recolhimento e incineração de animais e materiais contaminantes, o qual os médicos-veterinários devem contratar. Todos os estabelecimentos de saúde possuem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documento protocalado nos órgãos competentes e que indica o destino dos resíduos, conforme determina as resoluções 306/2004 da Anvisa e a 385/2005 do Conama.