Lei

04/05/2011 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:20am

O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, afirmou hoje (3) que o setor pode perder até R$ 1 bilhão com a nova lei do pré-sal, em discussão no Congresso Nacional. Ele alertou que a falta de recursos poderá travar o desenvolvimento de pesquisas de ponta, fazendo com que o Brasil se acomode na posição de ser apenas um grande exportador de commodities.

Mercadante participou da Reunião Magna de 2011 da Academia Brasileira de Ciências, quando expôs aos cientistas as metas e os desafios de seu ministério. Ele disse que o setor só não foi prejudicado este ano, porque o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu último dia de governo, garantiu mais um ano de recursos para o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).

“Este ano, nós já teríamos perdido R$ 900 milhões pela decisão do Congresso de como repartir os royalties do petróleo. O MCT, que tinha uma parcela assegurada de receita, teve ela [a parcela] diluída no Fundo Social, que ainda não está regulamentado, mas que jamais chegará ao que nós tínhamos. O [ex] presidente Lula manteve a participação e nos deu uma receita segura para 2011”, disse o ministro, que teme perder recursos para a pesquisa e inovação a partir de 2012.

Mercadante participa amanhã (4) de audiência pública no Senado, quando vai expor o Plano de Ação de seu ministério na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Ele vai aproveitar a oportunidade para sensibilizar os senadores a evitarem a perda de recursos que deveriam ir para a ciência e tecnologia, mas que podem ir para outros setores.

“Estou alertando o Congresso. Fiz esse debate na Câmara e farei no Senado. Vou dizer que essa disputa é central para a ciência, tecnologia e inovação. Temos que encontrar uma saída que preserve os recursos para o setor.”

O ministro enfatizou que o Brasil não pode cair na armadilha de se acomodar em ser apenas um grande exportador de commodities e precisa disputar o mercado mundial de tecnologia de ponta.

“O país hoje tem um momento excepcional. Os produtos agrícolas e o minério de ferro estão com preços excelentes e estamos virando exportadores de derivados de petróleo. Isso vai dar bem-estar, receita e superávit comercial para o Brasil. Mas o país tem que usar isso como uma janela de oportunidade. Não pode se acomodar nesse papel. Tem que desenvolver o setor de alta e média tecnologia.”

Para exemplificar o desafio proposto, Mercadante disse que o Brasil precisa vender 21 mil toneladas de minério de ferro ou 1.742 toneladas de soja para importar uma tonelada de circuito integrado, que custa, a preços atuais, US$ 848 mil.

“O que é um circuito integrado? É inteligência, ciência, tecnologia. Nós temos que disputar esses setores de ponta e, para isso, é preciso investir, assegurando uma margem do pré-sal para o futuro do Brasil.”