Legislação

16/06/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:26am

Foi sancionado nesta teça-feira (15/06) pela governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, o projeto de lei 128, aprovado pela Assembleia Legislativa, que cria o novo Código de Defesa Sanitária do Estado.

A lei será publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16) e traz avanços ao processo de defesa sanitária do Estado. Segundo as autoridades, o Rio Grande do Sul está na vanguarda do país. A ação integra o Programa Estruturante Terra Grande do Sul, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), e busca a reestruturação do atendimento ao público e a execução de ações. "A lei do Código é extremamente moderna, dá sustentabilidade e estabilidade a todo o setor", afirmou Yeda.

Na avaliação da governadora, o Código colabora para acabar com as perdas do passado aos exportadores e ao Estado e com instabilidade no campo derivada de doenças animais vindas tanto de fora como do próprio RS. "Agora temos um Código extremamente moderno com regras claras e atuais sobre fiscalização, produção e trânsito de animais", afirmou Yeda, ao lembrar que toda a bancada da Assembleia Legislativa que trata do agronegócio, liderada pelo deputado Jerônimo Goergen, "propôs que fizéssemos o código mais moderno e exigente possível ". A lei, conforme Yeda, levará à ampliação do potencial comercial das cadeias produtivas gaúchas. A garantia da sanidade viabiliza a manutenção dos atuais mercados e a conquista de novos.

Conforme Yeda, o novo Código permitirá a modernização dos regulamentos de defesa sanitária, adequando-os às demandas de certificação, manutenção e evolução de status sanitário, em todos os programas executados pela Secretaria da Agricultura. "O Governo está de parabéns. Avançamos muito nesta questão e a Secretaria da Agricultura está modernizada", afirmou o secretário da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, Gilmar Tietböhl.
De autoria do Executivo, o projeto de lei foi encaminhado ao Legislativo em junho de 2009. Coloca a sanidade como garantia de mercados e a barreira sanitária como um mecanismo comercial. São 13 programas sanitários nacionais, incluindo febre aftosa, sanidade suína, sanidade avícola, tuberculose e brucelose, raiva herbívora e vaca louca.

Regras claras para o setor

Segundo informou o governo gaúcho, o Código tem dinamicidade para criar novos regramentos sanitários, adequados a enfermidades, que, embora não haja registro no Estado, podem eventualmente serem introduzidas. Criará, também, regras claras para um setor que, em 2009, movimentou mais de R$1,5 bilhão em bovinos somente para abate, e mais de 370 mil propriedades rurais envolvidas na produção pecuária. O Programa Estruturante Terra Grande do Sul tem como projetos a Certificação e Rastreabilidade de Produtos Agropecuários e a Modernização da Defesa Agropecuária, para onde estão sendo direcionados investimentos de R$ 20,4 milhões, entre 2007 e 2010.

O georreferenciamento de propriedades possibilita a rastreabilidade dos produtos de origem animal e auxilia na agilidade de execuções de ações de defesa. Entre os projetos iniciados em 2010, está a aquisição de 03 veículos – R$ 270 mil; aquisição de 70 Notebooks para realização de auditorias no campo, e 45 mil elementos de identificação individual de bovídeos para certificação de produtos lácteos, no vale do Taquari. Em andamento, a aquisição de equipamentos para estruturação da Cartografia – R$ 3,5 milhões.