Legislação

22/06/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:26am

A fim de reduzir o risco de acidentes decorrentes da colisão de aeronaves com pássaros, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado vota, nesta terça-feira (22), projeto destinado a reger o uso do solo em áreas próximas a aeroportos.

De acordo com o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), os três maiores aeroportos brasileiros registram quase oito incidentes entre aviões e aves a cada mês. O Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, lidera a lista de aeronaves que se chocam com pássaros. Em 2008, foram 50 registros. Aparecem, em seguida, os Aeroportos Internacionais de Guarulhos, com 25 registros, e o de Congonhas, com 16, ambos em São Paulo.

De autoria do deputado Deley (PSC-RJ), o projeto (PLC 74/09) já foi votado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e, depois da CMA, será enviado ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que o analisará em decisão terminativa.

O projeto distribui em sete capítulos as regras para a diminuição do risco de acidentes aeronáuticos com aves e define como Área de Segurança Aeroportuária (ASA) o entorno dos aeródromos, ou seja, o espaço circular do território, situado em um ou mais municípios, definido a partir do centro da pista de pouso e decolagem, cujos uso e ocupação se sujeitam a restrições especiais.

Veja o que o projeto determina:

a) proibição de implantação de atividade atrativa de aves;

b) cessação, imediata ou gradual, de atividade desse tipo já existente. O responsável deverá observar a legislação ambiental, inclusive quanto à recuperação da área degradada;

c) adequação das atividades com potencial de atração de aves a parâmetros definidos pela autoridade competente no âmbito da aviação;

d) implantação e operação condicionadas de atividades com potencial de atração de aves, como as indústrias de alimentos cujos resíduos podem alimentá-las.

Relator da matéria na CMA, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) propõe várias alterações ao projeto, por isso seu voto é pela aprovação de um substitutivo ao texto. Ele deseja, entre outras mudanças, que se enfatize, no corpo da proposição, a responsabilidade da administração municipal na fiscalização e no controle das atividades que atraem pássaros. E afirma em seu relatório:

"O problema que se quer mitigar consiste no risco de colisão entre uma aeronave e um animal voador, normalmente uma ave, denominado pelos especialistas como Perigo Aviário. Apesar da maioria das colisões não causarem acidentes aéreos fatais (aproximadamente um caso em cada bilhão de horas de voo), o Perigo Aviário, no mundo, gera anualmente prejuízos estimados em US$ 1,2 bilhão".