Justiça federal mantém exportação marítima de animais vivos por unanimidade

20/02/2025 – Atualizado em 20/02/2025 – 2:32pm

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu, por unanimidade, manter a exportação marítima de animais vivos. Os desembargadores acompanharam o relator do caso e reafirmaram a legalidade da atividade, reconhecendo a existência de normas rigorosas que garantem o bem-estar e a sanidade dos animais durante o transporte.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) participou do processo como amicus curiae, reforçando a importância da atuação dos médicos-veterinários na fiscalização e supervisão técnica da exportação de animais vivos. Durante a tramitação, o CFMV, representado pelo gerente jurídico Cyrlston Valentino, apresentou memoriais destacando a base legal e científica que assegura a proteção dos animais, conforme previsto na legislação nacional e nos protocolos internacionais.

Além disso, o CFMV enfatizou que os médicos-veterinários desempenham papel essencial tanto no setor público, por meio do Serviço Veterinário Oficial (SVO), vinculado ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), quanto na iniciativa privada, garantindo o cumprimento das normas de bem-estar animal e sanidade durante todas as etapas da exportação.

A íntegra dos votos dos desembargadores ainda não foi disponibilizada, assim como oportunamente haverá a publicação do acórdão com a fundamentação completa da decisão.