Inclusão do médico-veterinário na saúde indígena é aprovada na 17ª Conferência Nacional de Saúde

A Comissão Nacional de Saúde Pública do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNSPV/CFMV) apresentou e teve aprovada uma moção para a criação do Núcleo de Vigilância e Controle de Zoonoses na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). A proposta, que inclui o médico-veterinário na equipe desse núcleo, teve a validação dos delegados da etapa nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizada de 2 a 5 de julho de 2023, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF).

O objetivo é que a vigilância e o controle de zoonoses na saúde indígena sejam feitos pelo viés da saúde única, na qual o médico-veterinário atuará não somente como agente de saúde pública, mas também na preservação do meio ambiente e da biodiversidade.

O documento com a proposta do CFMV reuniu mais de 400 assinaturas, premissa obrigatória para o registro, e foi votado durante a plenária deliberativa da conferência, realizada na quarta-feira (5). Com a aprovação, a moção vai compor as diretrizes que nortearão as políticas públicas para o Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos anos, assim como o Plano Nacional de Saúde e do Plano Plurianual 2024-2027, ambos previstos no planejamento da União.

“Em mais uma conferência, o CFMV reforçou o seu compromisso com a Medicina Veterinária e a saúde pública do país. Apresentamos uma proposta clara, exequível e extremamente necessária à saúde indígena, com a presença do médico-veterinário compondo equipes multiprofissionais para o equilíbrio sanitário”, afirmou o médico-veterinário Nélio de Morais, presidente da CNSPV/CFMV.

Na atividade autogestionada apresentada na abertura da conferência, a comissão abordou as principais doenças oriundas da interação dos povos indígenas com o meio ambiente e os animais silvestres e de companhia que participam do ciclo das zoonoses. Entre elas, estão a leishmaniose visceral e a raiva, além da oncocercose e as frequentes epidemias de tungíase, conhecida como bicho-de-pé, frequente em diversas comunidades indígenas.

Conforme a moção, a inclusão do médico-veterinário na saúde indígena prevê pontos como a coordenação, supervisão e execução de ações de prevenção e controle de zoonoses, de doenças de transmissão vetorial, das doenças parasitárias e dos agravos causados por animais de importância para a saúde pública, bem como a coordenação e execução das campanhas de vacinação animal.

Como agente de saúde pública, o profissional será responsável também pela promoção de atividades com foco em educação em saúde e humanitária, promovendo a mobilização social, informando, sensibilizando e transformando essas populações em atores ativos no processo de promoção e prevenção à saúde.

Na edição de 2019 da conferência, duas importantes moções vinculadas à Medicina Veterinária também foram aprovadas: o reconhecimento da saúde única como política pública e a recuperação e o fortalecimento dos Centros de Controle de Zoonoses e das Unidades de Vigilância em Zoonoses do país.

Como tudo começou

Para a consolidação das propostas apresentadas na 17ª CNS, a CNSPV/CFMV teve a colaboração das comissões regionais de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMVs, em especial, a do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG).

Em 2021, o regional mineiro já havia implementado um projeto nas aldeias indígenas do estado, com viés em saúde indígena e zoonoses. Nesse mesmo período, o Ministério da Saúde (MS) solicitou ao CFMV um projeto cujo enfoque fosse a vigilância e o controle das doenças transmitidas dos animais aos seres humanos.

Outras iniciativas, além da empregada pelo CRMV-MG, serviram de referência para a elaboração da proposta apresentada pela CNSPV/CFMV na 17ª CNS, que reforça a importância da inclusão do médico-veterinário e da abordagem de saúde única na Sesai.

A estruturação da proposta também teve grande relevância no IX Fórum de Saúde Pública Veterinária, em São Paulo, realizado em novembro de 2022. Na ocasião, as comissões nacional e regionais promoveram a conferência livre, etapa prévia da CNS, que discutiu ações visando à interface e ao fortalecimento da Medicina Veterinária na saúde pública.

Participação do CFMV

A 17ª CNS foi a edição da conferência que contou com mais participantes do conselho federal. Estiveram presentes os médicos-veterinários delegados José Renato de Rezende Costa, pelo CRMV-MG; Mário Ramos de Paulo e Silva, eleito no IX Fórum de Saúde Pública Veterinária, conferência livre realizada em São Paulo; e Erivânia Camelo, eleita durante a reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área de Saúde (Fentas), em maio deste ano. Juntaram-se a eles o delegado nato João Alves do Nascimento, representante do CFMV no Conselho Nacional de Saúde e integrante do Fentas.

Como convidados do CFMV, estiveram presentes os médicos-veterinários Francisco Edilson Ferreira de Lima Júnior, Geraldo Vieira Andrade Filho, Phyllis Catharina Romijn e Josué Oliveira Moreira, membros da CNSPV; além das médicas-veterinárias Mariana Gomes Ferreira Machado de Siqueira, Maria Elisa de Almeida Araújo e Virgínia Teixeira do Carmo Emerich.

Assessoria de Comunicação do CFMV