Fiscalização preventiva em Alagoas conta com integrante do CFMV e pretende incentivar a entrega voluntária de animais nos municípios
18/05/2015 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:53am
Com o intuito de diagnosticar e desenvolver ações preventivas e repressivas contra danos ambientais na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, foi criado, em 2002, o Programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Bacia do Rio São Francisco (FPI/SF). A iniciativa surgiu na Bahia, coordenada pelo Ministério Público do estado em parceria com órgãos estaduais e federais que atuam na área ambiental.
De 17 a 29 de maio, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Alagoas (CRMV-AL), participa, pela primeira vez, da FPI/SF, no estado do Alagoas.
Espelhado na experiência bem sucedida da Bahia, o programa em Alagoas foi implantado em 2014 e está em sua terceira edição. A participação do integrante da Comissão Nacional de Animais Selvagens (CNAS) do Conselho Federal, Isaac Albuquerque, foi uma conquista do CRMV-AL por meio de seu presidente, Thiago Moraes, que indicou o nome de Albuquerque para a equipe e destacou a importância de sua presença na iniciativa.
A fiscalização será feita em sete equipes divididas por áreas de atuação. O representante do CFMV compõe a equipe Fauna e Flora, subdividida nas equipes de “educação ambiental e entrega voluntária” e de “resgate de fauna e apreensão”. Haverá ainda a participação de 22 órgãos de representação estadual e federal voltados para questões ambientais.
Entrega voluntária
Na primeira semana de atividades da equipe Fauna e Flora, o grupo irá trabalhar a educação ambiental nas escolas dos municípios, especialmente questões envolvendo as zoonoses e a entrega voluntária de animais criados em cativeiro de forma ilegal. “Queremos sensibilizar as pessoas à entrega voluntária e mostrar que é uma ação correta, estabelecida por lei, e que não é passível de infrações ou multas”, explica Isaac Albuquerque.
O CFMV enviou materiais educativos para a ação, como folders sobre o Tráfico de Animais Selvagens e cartilhas destinadas ao público infantil, além de folders institucionais sobre as áreas de atuação dos médicos veterinários, incluindo a ambiental.
A segunda semana de trabalho será destinada à fiscalização e ao recolhimento de animais criados de maneira ilegal pela polícia ambiental e por órgãos fiscalizadores. Os pontos de entrega serão montados em praças das cidades com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, do Instituto de Preservação da Mata Atlântica, Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“É uma ação conjunta muito importante e que traz muitos benefícios ao estado e à fauna e flora local. Ela teve bons resultados nas duas etapas anteriores em Alagoas e a ideia é que cada vez mais e estados façam a Fiscalização Preventiva Integrada”, destaca Isaac Albuquerque.
O presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, também ressalta que a fiscalização conjunta viabiliza resultados melhores e mais imediatos. “Quando se unem o CRMV, o CFMV, a polícia, órgãos da saúde, Ibama, e outros, aumenta-se a possibilidade de se corrigir distorções e coibir ações que prejudiquem a saúde animal, humana e a natureza”, afirma Arruda.
Mais sobre o trabalho
Além da equipe Fauna e Flora, seis outros grupos foram definidos para realizar o trabalho de fiscalização: equipe Centros de Saúde; equipe de Saneamento Básico, Abastecimento de água e Esgotamento sanitário; equipe de Extração Mineral, Resíduos Sólidos e Postos de Combustíveis; equipe de Ocupação Irregular às Margens do São Francisco; equipe Aquática; e equipe de Produtos Perigosos e Produtos em Uso de Origem Animal e Vegetal.
Cada grupo é composto por pelo menos cinco diferentes órgãos e possuem alvos previamente escolhidos e suspeitos da prática de agressão ao meio ambiente para fiscalizar. O resultado do trabalho realizado durante o dia é informado às demais equipes ao final do expediente.
Durante as ações de fiscalização, à medida que forem diagnosticados os danos ambientais, serão adotadas sanções administrativas para as respectivas agressões.
Além disso, as informações sobre cada situação verificada serão organizadas em forma de relatórios e enviadas ao ministério público estadual, com o intuito de responsabilizar civil e criminal os infratores ambientais.
“Esta ação tem uma característica muito importante, que é permitir que os órgãos se unam. A força da ação conjunta é muito maior e pode ir além das atuações fiscais isoladas de cada órgão”, finaliza a promotora de Justiça do MPE/AL, Lavínia Fragoso, uma das coordenadoras da FPI no estado.
Acesse o hotsite do evento desenvolvido pela Comunicação do MPE/AL – http://fpi.mpal.mp.br – para acompanhar informações e imagens sobre o dia a dia das atividades de fiscalização e combate. Também é possível acessar o relatório final das duas primeiras etapas da FPI, realizadas em 2014.
Saiba mais sobre os trabalhos que derem início à 3ª etapa da FPI: http://bit.ly/1HcHxCP