Facilitador para legislação

26/03/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:27am

Em plena comemoração do Ano Internacional da Biodiversidade, a Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa, disponibiliza para a sociedade uma ferramenta para auxiliar na compreensão da legislação que incide sobre os recursos genéticos no Brasil.

A “Árvore do conhecimento da legislação aplicada sobre Recursos Genéticos no Brasil” foi desenvolvida pelo pesquisador Juliano Gomes Pádua e pela analista Fernanda Álvares da Silva, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, e pela advogada da Assessoria de Inovação Tecnológica, Rosa Miriam de Vasconcelos. A árvore pode ser acessada na homepage da Unidade, pelo endereço: http://www.cenargen.embrapa.br/_arvore01.html e tem como objetivo facilitar a compreensão da legislação que se aplica sobre os recursos genéticos vegetais, animais e de microrganismos, incluindo todas as etapas do projeto a ser desenvolvido, ou seja: coleta, acesso, transporte e remessa de componentes do patrimônio genético.

Recurso genético é a parte da biodiversidade que apresenta valor real ou potencial para a humanidade. O Brasil é privilegiado em relação a esses recursos, já que a sua biodiversidade compreende 20% de todas as espécies de plantas, animais e microrganismos do planeta, o que representa o maior patrimônio biológico do mundo.
Árvore do conhecimento: informação à disposição da sociedade

A nova ferramenta tem como objetivo oferecer aos usuários informações organizadas sobre a legislação relacionada a recursos genéticos nativos e exóticos, incluindo a definição de conceitos relevantes acerca deste tema, documentos, instruções normativas e outros instrumentos legais sobre questões muito demandadas no Brasil, como a coleta e acesso a recursos genéticos, além de transporte, entre outras.

A árvore do conhecimento é uma metodologia de organização da informação baseada em uma estrutura hierárquica. Na estrutura da árvore hiperbólica, em seus primeiros níveis (próximo ao centro), estão os conhecimentos mais genéricos. Já nos níveis mais avançados, encontram-se informações específicas.

Por isso, a ferramenta disponibilizada pela Embrapa traz no centro a Medida Provisória nº 2.186-16/2001, da Presidência da República, que define o acesso ao patrimônio genético, à proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a repartição de benefícios e o acesso à tecnologia e transferência de tecnologia para sua conservação e utilização. Partindo para os pontos mais periféricos, os usuários podem ter acesso a outros documentos mais específicos, como por exemplo, o Tratado Internacional da FAO sobre Recursos Fitogenéticos, por exemplo. Todos os formulários e documentos que devem ser preenchidos para atender às exigências legais e normas da Embrapa estão disponibilizados na árvore para download. Quando os formulários devem ser preenchidos eletronicamente, via internet, estão disponíveis links que direcionam o pesquisador ao respectivo site.

Os usuários podem ficar tranquilos, pois na página de acesso à árvore, encontram-se também informações sobre como utilizá-la. Com a Árvore do Conhecimento da legislação aplicada no Brasil sobre Recursos Genéticos, pesquisadores, professores, profissionais do agronegócio, estudantes, produtores rurais e agentes da cadeia produtiva poderão ter acesso a informações organizadas, confiáveis, atualizadas e eficazes que poderão ser utilizadas em prol da sociedade brasileira.