Espera por legislação

04/05/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:27am

A clonagem de animais e o inventário florestal digital são os principais temas em análise na próxima reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), marcada para a próxima quarta-feira (5), às 8h30.

A regulamentação das atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves, é uma proposta (PLS 73/07) da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) e já tem relatório favorável, com emendas, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT).

O projeto restringe a pesquisa e produção comercial de clones às pessoas jurídicas de direito público ou privado e exige registro da atividade junto aos órgãos competentes, que também seriam responsáveis pela emissão de autorização de importação de clones. A lista de órgãos inclui Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Secretaria de Aquicultura e Pesca da Presidência da República; e Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

O projeto será submetido também às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) – nesta última, receberá decisão terminativa.