Ensino
11/12/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 5:35pm
Balanço triênio 2017-2020 > Inovação
Pela primeira vez, o CFMV abriu as portas para os futuros profissionais e recebeu a visita de estudantes de Medicina Veterinária, inclusive em plenária. E por estar atento à formação universitária, a atual gestão travou uma batalha contra a educação a distância e a defesa do ensino de qualidade e presencial.
Contrário aos cursos de educação a distância para área de saúde, o CFMV publica a primeira nota de repúdio em novembro de 2018. Com a ação de comunicação (Facebook e Instagram) articulada com outros conselhos profissionais da área de saúde, como Nutrição, Fisioterapia, Farmácia e Enfermagem, foram alcançados quase 40 mil apoios para a Ideia Legislativa “Fim dos cursos a distância para a área da saúde”, disponível no portal E-Cidadania, do Senado Federal. A partir de 20 mil apoios, as ideias viram sugestão legislativa para ser debatida entre os senadores.
Ainda no final de 2018, preocupado com o crescimento dos cursos superiores de Medicina Veterinária, o Conselho fez alerta à sociedade sobre como avaliar e escolher uma graduação de qualidade, recomendando um curso integral, com dedicação exclusiva, presencial e diurno. No início de 2019, esse foi o tema de visita ao secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) da época, Mauro Rabelo, para debater sobre a qualidade da formação dos futuros profissionais.
Foi nesse contexto que, em fevereiro de 2019, o CFMV publicou a Resolução nº 1256, proibindo a inscrição e o registro de egressos de cursos de Medicina Veterinária ofertados na modalidade a distância.
Entidades representativas de educação a distância entraram com seis ações judiciais distintas pedindo a nulidade da norma. Cinco foram extintas após o CFMV apresentar os argumentos e uma foi julgada procedente. Contra a sentença, o conselho já interpôs recurso e aguarda a análise por parte do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Em 2019, foram publicadas as resoluções definindo os limites de atuação dos auxiliares de médicos veterinários (1260), e as diretrizes para os cursos de auxiliares de veterinário (1281). No final do ano, em dezembro, começou o credenciamento voluntário de instituições que oferecem cursos de auxiliar de veterinário.
O CFMV manteve o repúdio ao ensino a distância para área de saúde e travou a batalha da informação. Para reforçar o ensino presencial, publicou nota sobre a importância das aulas práticas em março de 2109 e, no Dia Mundial da Educação, 28 de abril, aproveitou o tema para reforçar a importância de escolher um curso de qualidade.
Para avaliar o sistema universitário, representante do CFMV passaram a integrar o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, visando levantar as principais dificuldades enfrentadas na gestão das universidades, identificar os obstáculos relacionados à permanência dos estudantes nas instituições de ensino e sugerir soluções, considerando diretrizes da eficiência, eficácia e economicidade.
Após quatro anos de trabalho e articulação do CFMV, o MEC homologou as novas Diretrizes Curriculares nacionais (DCNs) do curso de graduação de Medicina Veterinária em agosto de 2019, mesmo mês em que elas foram publicadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Resolução nº 3. Uma das principais alterações é o estágio em formação em serviço, que exige trabalho prático dos estudantes nos últimos dois semestres do curso.
O Ministério Público Federal (MPF) também aderiu à causa e, em outubro de 2019, encaminhou a recomendação ao Ministério da Educação (MEC) para que a pasta suspendesse, imediatamente, a autorização para funcionamento de novos cursos de graduação na área da saúde na modalidade Educação a Distância (EaD).
Em dezembro de 2019, o conselho se posicionou contra a Portaria nº 2.117/2019, do MEC, que aumentou para 40% a carga horária em modalidade de Ensino a Distância (EaD) nos currículos dos cursos de graduação presenciais.
Com a pandemia de covid-19, em março de 2020, o MEC editou a Portaria 343 (atualizada posteriormente pelas Portarias 345 e 544), autorizando, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais por aulas em meios digitais, apenas enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus (SARS-Cov-2). Mesmo se opondo de forma veemente ao Ensino a Distância (EaD) nos cursos de saúde, em especial, na Medicina Veterinária, a atual gestão respeitou a decisão do MEC entendendo que a norma é temporária, considerando a excepcionalidade do momento e a crise sanitária mundial, e que, ao final da pandemia, as aulas presenciais voltarão à normalidade. Tudo isso, é claro, desde que cumpridas as recomendações do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) durante o período de excepcionalidade pandêmica.
Acreditação
Como o CFMV não tem competência para barrar a autorização de novos cursos, a alternativa para batalhar pela qualidade do ensino foi ampliar os ciclos de acreditação para avaliar de forma permanente os cursos de graduação, e os programas de residência e aprimoramento de Medicina Veterinária. A ideia é contribuir para a melhoria contínua e favorecer o desenvolvimento da cultura da avaliação como indutor da qualidade dos cursos no país.
Em 2019, o II Ciclo acreditou as graduações da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) das cidades de Betim e Poços de Caldas. No mesmo ano foi publicado o edital do III ciclo e as instituições de ensino estão sob análise.
Como a conclusão do I Ciclo de Acreditação dos Programas de Residência e Aprimoramento em Medicina Veterinária, 13 programas de residência de três Instituições de Ensino Superior (IES) foram acreditados. Oito programas atingiram o índice de 85% de avaliação, na verificação in loco, e receberam o Selo Ouro, com validade de até cinco anos; os outros cinco, que alcançaram 75% dos pontos, foram acreditados com o Selo Prata, válido por dois anos.
Na Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp), campus Botucatu (SP), o programa de Enfermidades Infecciosas conquistou o Selo Prata, enquanto outros cinco obtiveram o Selo Ouro: Anestesiologia Veterinária; Clínica de Grandes Animais; Zoonoses e Saúde Pública; Fisiopatologia da Reprodução e Obstetrícia; e Radiologia Veterinária.
A Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo (FMVZ-USP) recebeu Selo Ouro em três programas de residência (Clínica Médica de Pequenos Animais; Anatomia Patológica; e Clínica Médica e Cirúrgica de Grandes Animais/Equinos). Já o Selo Prata foi para o programa de Clínica Cirúrgica de Pequenos Animais. Entrevistado pelo CFMV, os residentes valorizam o processo de acreditação.
A Sociedade Educacional do Espírito Santo, da Universidade de Vila Velha (UVV), no Espírito Santo, ganhou três Selos Prata: Clinica Cirúrgica e Anestesiologia de Pequenos Animais; Clínica Médica de Pequenos Animais; e Patologia Animal.