Em audiência pública na Câmara dos Deputados, CFMV defende regulamentação, assistência técnica e fiscalização em competições esportivas com animais

O combate aos maus-tratos a animais que participam de competições esportivas foi o assunto debatido anteontem (7), em audiência pública, na Comissão do Esporte, da Câmara dos Deputados.

O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, foi representado pelo assessor da Presidência da autarquia, Rodrigo Montezuma, que defendeu maior regulamentação, assistência técnica e fiscalização como medidas protetivas a animais em atividades esportivas.

“A proibição desse tipo de atividade acaba por gerar mercados paralelos, por isso, o CFMV defende mais regras e fiscalização. É imprescindível também o olhar de um técnico, seja médico-veterinário ou zootecnista, para identificar possíveis maus-tratos, orientar e fiscalizar”, ponderou.

Montezuma destacou a contribuição no mundo jurídico da Resolução CFMV nº 1.236/2018, que define e caracteriza crueldade, abuso e maus-tratos contra animais. “Embora já existisse arcabouço legal, como a Lei nº 9.605/1998, que pune quem pratica crueldade contra animais, a norma do CFMV tem auxiliado a atuação do Judiciário em casos de maus-tratos envolvendo animais”, assinalou.

O CFMV entende que a saúde de cães, aves, bovinos e equídeos ou de qualquer animal envolvido em competições deve sempre passar por avaliação e direção sanitária de médico-veterinário, profissional atuante no reforço do cumprimento das medidas de defesa sanitária aos animais que transitam para a participação nos eventos. O objetivo da autarquia também é garantir a legalidade dos eventos que são constitucionalmente permitidos e pleitear a presença de médicos-veterinários ou zootecnistas para orientar e garantir o bem-estar dos animais, conforme a Resolução CFMV nº 1236/2018.

Participação

Além do assessor do CFMV, a audiência pública, requerida pelo deputado Delegado Pablo (União-AM), ouviu o presidente do Instituto SOS Pets, Amauri Gomes dos Santos, e a representante do Bolha Animal, Cris Dandara, que participou por videoconferência.

Leia também:

Acordo entre CFMV e MPF reforça fiscalização nas atividades culturais e esportivas equestres

Como denunciar maus-tratos praticados contra animais

Departamento de Comunicação do CFMV