Dúvida

06/12/2010 – Atualizado em 31/10/2022 – 9:24am

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai fiscalizar liberação de importação de leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Segundo o autor da proposta (PFC 126/10) aprovada nesta quarta-feira (01-12), deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), o País exportou cerca de 69 mil toneladas de leite e derivados em 2009, mas importou por volta de 133 mil toneladas.

“Há a necessidade de se entender como o quinto maior produtor de leite precisa importar uma quantidade tão grande do produto. É preciso maior fiscalização e controle sobre essas importações para, com isso, identificar possíveis oportunidades para o produtor nacional, ajudando o País a diminuir a necessidade de adquirir leite e derivados de outros países”, afirma.

Objetivos da fiscalização

O relator da proposta, deputado deputado Vitor Penido (DEM-MG), explicou que os objetivos principais da fiscalização é verificar se houve omissão, descaso, incompetência ou incapacidade de ação por parte dos órgãos encarregados da criação de salvaguardas contra práticas desleais no comércio de produtos lácteos.

Além disso, a fiscalização vai verificar se houve deficiências administrativas ou se há falhas na legislação em vigor. Também serão procurados indícios de práticas de oligopólio ou tentativas de domínio do mercado por parte da indústria processadora e serão investigadas as causas do atraso tecnológico e dos altos custos de produção da produção leiteira.

O relator lembrou que o setor leiteiro já sugeriu a adoção da média apurada entre 2005 e 2009 como parâmetro para estabelecer as cotas de importações de produtos lácteos. Para isso, as licenças de importação não deverão ser automáticas e os preços das principais commodities lácteas, como leite em pó, terão valores mínimos estabelecidos. Ele explicou que a comissão acolheu a sugestão e vai avaliar a melhor forma para implementá-la.

Audiências
A Comissão deverá ainda realizar audiências públicas e mesas-redondas, nas principais regiões produtoras, com representantes dos componentes da cadeia produtiva do leite e derivados e com representantes dos importadores. Também serão solicitadas informações aos ministério da Agricultura e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, inclusive com a convocação dos ministros.

Também será solicitada a divulgação pública das empresas que importam produtos lácteos, já que esses dados são confidenciais. Vitor Penido explicou que, caso necessário, será apresentado projeto de lei para alterar normas em vigor relativas à importação de produtos alimentícios e propostas medidas para modernizar a cadeia produtiva, estimular o crescimento da produção e melhorar a qualidade dos produtos lácteos brasileiros.

Tramitação

Após a investigação, o relatório aprovado pela comissão poderá ser encaminhado ao Poder Executivo, ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União para que sejam tomadas as providências necessárias.