Diretoria do CFMV participa de audiência no Senado sobre abandono de animais

10/11/2023 – Atualizado em 15/11/2023 – 9:11am

A Diretoria do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), representada pelo presidente, Francisco Cavalcanti de Almeida; pela vice-presidente, Ana Elisa Almeida; e pelo tesoureiro José Maria dos Santos Filho, participou de audiência no Senado Federal para debater o Projeto de Lei nº 6.404/2019. O objetivo do PL é instituir nacionalmente o Dezembro Verde como o mês para a promoção de ações educativas e para a conscientização da sociedade contra o abandono de animais.

De autoria do senador Wellington Fagundes, o projeto pretende alertar sobre a prática, que é tipificada como crime, com punição de dois a cinco anos de prisão, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

“A proteção animal é uma das responsabilidades dos médicos-veterinários, e esse projeto de conscientização e educação animal contra o abandono e outras práticas de maus-tratos encontra todo o nosso apoio”, destacou o presidente do CFMV.

Também compareceram à audiência: o diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente, Marcos Sorrentino; o coordenador-geral substituto de Educação Ambiental para a Diversidade e Sustentabilidade do Ministério da Educação, Alexandre Falcão de Araújo; e a diretora-geral da Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal (ProAnima), Valéria Sokal. Os participantes sugeriram a ampliação do escopo do projeto para a proteção de toda a diversidade de animais, para que, segundo eles, “o bem-estar animal esteja no foco dessa nova sensibilidade”.

A proposta está em discussão na Comissão de Educação do Senado, sob a relatoria da senadora Damares Alves.

Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações da Agência Senado