Dia Nacional da Saúde e Dia Nacional da Vigilância Sanitária: 5 de agosto

As datas comemorativas Dia Nacional da Saúde e do Dia Nacional da Vigilância Sanitária têm por objetivo conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância da educação sanitária, com vistas a promover os cuidados que cada um deve ter, despertando na população o valor da saúde. É uma homenagem ao dia de nascimento do sanitarista Oswaldo Cruz, 5 de agosto de 1872, reconhecido pelo combate a moléstias como febre amarela e peste bubônica, que assolavam o Brasil no início do século XX.

O termo saúde pública veterinária foi utilizado oficialmente, pela primeira vez, em 1946, durante um encontro que incumbia a Organização Mundial de Saúde (OMS) de fornecer uma estrutura conceitual e programática para as atividades de saúde pública que envolviam a aplicação do conhecimento em Medicina Veterinária direcionadas à proteção e promoção da saúde humana.

Na primeira reunião da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), o termo foi assim definido: “A saúde pública veterinária compreende todos os esforços da comunidade que influenciam e são influenciados pela arte e ciência médica veterinária, aplicados à prevenção da doença, proteção da vida, e promoção do bem-estar e eficiência do ser humano”.

Essa definição incorpora o médico-veterinário muito facilmente ao grupo de profissionais de saúde, por estar habilitado a proteger a população contra as enfermidades coletivas. O tipo de formação recebida, em especial sobre zoonoses, higiene dos alimentos e trabalhos de laboratório, de biologia e as atividades experimentais estão em harmonia com o conceito de saúde pública, que considera todos os fatores que determinam a saúde coletiva, sem limitar-se às necessidades do indivíduo.

Portanto, na grande área da saúde pública o médico-veterinário é um dos profissionais diretamente envolvidos, dada a sua formação acadêmica relacionada aos animais e tudo que a ele envolve, quer com respeito às suas condições de saúde, quer aos seus produtos derivados, os quais podem afetar diretamente a saúde e o bem-estar dos seres humanos. O próprio código de ética registra que “A Medicina Veterinária é uma ciência a serviço da coletividade e deve ser exercida sem discriminação de qualquer natureza”.

Para o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o conceito de Saúde Única surgiu para traduzir a união indissociável entre a saúde animal, humana e ambiental. Neste sentido, olhar o todo torna-se fundamental para garantir níveis excelentes de saúde, já que muitas doenças podem ser melhor prevenidas e combatidas por meio da atuação integrada entre a Medicina Veterinária, a Medicina humana e outras profissões de saúde. A Medicina Veterinária revela-se uma das profissões mais completas, pois foi criada para prevenir e curar doenças dos animais, mas sempre tendo como objetivo o homem e o serviço maior à humanidade.

As atividades exercidas na Medicina Veterinária de alguma forma, direta ou indiretamente, estão associadas à saúde pública. Da clínica dos animais de companhia e de produção, passando pelas atividades de pesquisa, culminando com o acompanhamento das fases de elaboração dos produtos de origem animal até a comercialização, todas confluem para o conceito de ‘uma só saúde’, que se baseia na constatação de que a saúde humana e animal estão intimamente ligadas e têm uma interação comum com o ambiente. As pessoas e os animais interagem social e economicamente pelo contato físico direto, da cadeia alimentar e do ambiente. 

Para o médico-veterinário, Geraldo Vieira de Andrade Filho, diretor de Vigilância em Saúde de Camaragibe (PE), a formação conferida ao médico-veterinário permite desempenhar atividades mais abrangentes, como a administração, o planejamento e a coordenação de programas de saúde pública nos três níveis de governo.

“Os organismos nacionais e internacionais reconhecem amplamente a atuação do médico-veterinário nas equipes de saúde pública, seja pelos conhecimentos em biologia e epidemiologia das zoonoses que nós possuímos são vitais para o planejamento, execução e avaliação de qualquer programa de prevenção, controle ou erradicação de zoonoses e doenças transmitidas por vetores. Contudo, os desafios surgem a cada dia para nós, profissionais médicos-veterinários na saúde pública, uma vez que esse profissional, mediante seus conhecimentos específicos, tem a responsabilidade de proporcionar melhores condições ambientais, difusão de informações e orientação à população humana quanto aos princípios básicos de saúde, sobretudo no contexto atual de Saúde Única, que traduz a união indissociável entre a saúde ambiental, humana e animal”, afirma.

Vigilância Sanitária

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a vigilância sanitária é a atividade destinada à defesa da saúde pública, promovendo um domínio sanitário da produção à comercialização existindo uma variedade de profissionais sanitaristas, entre eles o médico-veterinário, responsável pelos controles das doenças dos animais e dos produtos de origem animal.

A médica-veterinária Maria Elisa de Almeida Araújo, da Vigilância Sanitária de Recife (PE), considera que os riscos em que a Vigilância Sanitária precisa intervir, reduzir ou eliminar aumentam à medida que surgem novas tecnologias, ou mesmo quando as formas de produção de alimentos não são seguras.

“No exercício dessa missão, em conjunto com as demais vigilâncias (epidemiológica, ambiental e de saúde do trabalhador), além da assistência à saúde e demais órgãos envolvidos no enfrentamento ao novo coronavírus, ratificam a definição de que tudo que se relaciona direta ou indiretamente com a saúde é o nosso alvo, e essa afirmação nunca fez tanto sentido quanto neste momento. Lembramos que é preciso dedicação, responsabilidade e cooperação da população no cumprimento dessa missão e, por isso, desejamos longa vida a quem defende a sua saúde. Viva a Vigilância Sanitária! Viva o SUS!”, celebra Elisa.

O médico-veterinário sanitarista na Vigilância Sanitária exerce a função de fiscalização, dando ênfase a higiene e a sanidade de produtos de origem animal nas áreas de distribuição ao consumidor evitando assim a propagação de doenças com grande poder de difusão, que poderão impor restrições ao comércio de animais e derivados de origem animal. Também participa, dependendo do nível de complexidade, da vigilância sanitária municipal, compondo equipes multiprofissionais dos serviços de saúde em farmácias e estabelecimentos de educação, de estética e de beleza.

Para a médica-veterinária Virgínia Teixeira do Carmo Emerich, a Medicina Veterinária é ampla e oferece a todos os profissionais da área, um enorme leque de atuação. “É necessário quebrar este paradigma de que médico-veterinário cuida apenas de animais. A atuação não é cabível apenas no âmbito da clínica e assistência aos animais, mas também na promoção da saúde humana através do combate à doenças zoonóticas e à segurança sanitária dos produtos de origem animal, na proteção ambiental, além de integrar quadro técnico da área de saúde, pelo seu saber e conhecimento técnico nas mais diversas áreas de vigilâncias sanitárias e epidemiológica, no controle de zoonoses, no planejamento, na administração e estruturação de campanhas sanitárias, na preservação dos ecossistemas e da biodiversidade, na pesquisa científica e na difusão de tecnologia.”, explica Virgínia.

Os médicos-veterinários no Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF)

Conforme definido pela Anvisa,  poderão compor os NASF 1 e 2 as seguintes ocupações do Código Brasileiro de Ocupações (CBO): médico acupunturista; assistente social; profissional/professor de educação física; farmacêutico; fisioterapeuta; fonoaudiólogo; médico ginecologista/obstetra; médico homeopata; nutricionista; médico pediatra; psicólogo; médico psiquiatra; terapeuta ocupacional; médico geriatra; médico internista (clínica médica), médico do trabalho, médico veterinário, profissional com formação em arte e educação (arte educador) e profissional de saúde sanitarista, ou seja, profissional graduado na área de saúde com pós-graduação em saúde pública ou coletiva ou graduado diretamente em uma dessas áreas.

A inclusão da Medicina Veterinária no NASF teve origem a partir da resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) 287/98 do Ministério da Saúde e a composição das equipes do NASF é definida pelos gestores municipais seguindo os critérios de prioridade, identificados a partir dos dados epidemiológicos e das necessidades locais e das equipes de saúde que serão apoiadas.

Finalmente, cabe assinalar que a importância fundamental da saúde pública veterinária se faz por enquadrar dentro dos conhecimentos inerentes a esta profissão, não somente os aspectos voltados para a relação dos animais e seus produtos derivados com o homem e o meio ambiente, mas principalmente pelo domínio do médico-veterinário onde tudo começa, o campo, com a pecuária, onde é um profissional indispensável para assegurar a saúde animal em equilíbrio com a saúde humana e o meio ambiente.

#DiaNacionaldaSaúde #SUS | No dia Nacional da Saúde, os conselhos que integram o Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde homenageiam a todos os que trabalham no cuidado à vida com qualidade, e proclamam seu total apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS). Agradecemos o esforço e o empenho de cada trabalhador da saúde, e enaltecemos a assistência pública, univeral e gratuita disponibilizada por meio do SUS, que tanto tem contribuído para amenizar o impacto da Covid-19 sobre a população brasileira”.

Fontes: 

– Carlos Alberto Magioli presidente da Comissão Estadual de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro;

– Geraldo Vieira de Andrade Filho, diretor de Vigilância em Saúde de Camaragibe-Pernambuco;

– Maria Elisa de Almeida Araújo, servidora da Vigilância Sanitária de Recife-Pernambuco;

– Virgínia Teixeira do Carmo Emerich, servidora da Prefeitura Municipal da Serra e integrante da Comissão Nacional de Fiscalização (CNAF) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)

Assessoria de Comunicação do CFMV