Deputado federal apresenta substitutivo ao projeto que trata da Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal
09/05/2018 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:41am
Relator do projeto de lei (PL 1.738) que pretende instituir a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), apensou ao PL 1.738 projeto de lei (PL 2.388) que dispõe sobre o tratamento e controle sanitário de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
Os PLs reunidos originaram um único projeto substitutivo para atender a necessidade de expandir a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.
De acordo com o deputado Mandetta, “com o intuito de aprimorar a presente proposição e considerando que há no mercado vacina aprovada tanto pelo Ministério da Saúde como pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), assim como possibilidade de solicitação de registro de outros produtos; recomendando a utilização das coleiras impregnadas com deltametrina com medida adicional de prevenção; considerando a ausência de certeza científica da impossibilidade de surgimento de cepa resistente quando utilizado medicamento humano; somado à necessidade de expandir as metas da política em questão, assim como da necessidade de monitoramento e identificação desses animais”.
O substitutivo foi apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (08/05) e aguarda apreciação do relator.
Confira o inteiro teor do projeto substitutivo, clique aqui.
Assessoria de Comunicação do CFMV