Controle

06/03/2012 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am

Ministério da Agricultura assume autonomia da fiscalização sanitária sobre propriedades aptas a exportar carne para a União Europeia

Desde janeiro deste ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assumiu a autonomia sobre a lista de propriedades aptas a exportar carne para a União Europeia. A chamada lista trace se refere às fazendas com autorização para exportar o produto diretamente ao consumidor, como para açougues. A carne vendida para a indústria não precisa atender a esses critérios. Até o ano passado, o relatório emitido pelo Ministério passava ainda por aprovação dos órgãos de sanidade europeus.

Antes, o pecuarista solicitava a vistoria de uma certificadora. Se aprovada, a fazenda passava por auditoria do Mapa. Na sequência, o relatório era enviado para a Secretaria Estadual de Agricultura, retornava ao Ministério e era encaminhado à Bruxelas, na Bélgica. ”Essa última etapa, de envio para aprovação europeia, deixou de existir. Antes era comum haver atraso, mas agora o processo será mais rápido e a lista deve ser atualizada semanalmente”, afirma Antonio Minoro Tachibana, médico veterinário responsável pela Área de Rastreabilidade dos Bovídeos do Departamento de Fiscalização e Defesa Agropecuária (Defis) do Paraná.

Tachibana esclarece que apesar do controle brasileiro sobre a lista trace, as exigências de auditorias continuam. Segundo ele, em contrapartida à atitude europeia, o Brasil propôs a unificação dos bancos de dados do Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal (SIGSIF), Serviço de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov) e Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, sob a denominação de Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA). O Paraná é pioneiro na informatização da GTA, utilizada desde maio de 2003.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Enio Marques, afirma que o Brasil criou, por meio da Instrução Normativa 17, um critério de fornecimento de animais para a União Europeia (UE), nos casos de venda direta ao consumidor. Anteriormente, a relação dos estabelecimentos constava no Diário Oficial da UE e, para isso, as autoridades sanitárias europeias avaliavam todos os relatórios de cada fazenda já aprovados pelo governo brasileiro. ”Vimos que isso era desnecessário e, durante uma reunião dos comitês do Brasil e da União Europeia, colocamos essa questão em pauta. Não fazia sentido eles publicarem a lista, porque nós já dávamos garantia”.

Segundo Marques, ainda há reclamações de ambos os lados no que diz respeito às barreiras comerciais, mas o diálogo evoluiu. ”A passagem do controle da lista trace para o Brasil foi um gesto que indica o avanço desse diálogo”, avalia. Em todo o País, 1,95 mil fazendas estão autorizadas a exportar para a União Europeia.

Mudanças

O secretário indica que no futuro podem haver alterações nos critérios da IN 17. No entanto, ele salienta que qualquer exigência externa será encarada como protocolo privado, de interesse individual dos pecuaristas, e não como uma obrigação imposta pelo governo brasileiro à produção nacional. ”Estamos fazendo um esforço para revisar os critérios de forma a atender aos desafios dos próximos anos. O trabalho é para que as especificações brasileiras estejam alinhadas às internacionais para facilitar o envio a qualquer país”. Com regras universais, os critérios para entrada de carne no Brasil também seriam os mesmos.

Atualmente, o Mapa faz auditoria dos relatórios das certificadoras uma vez por ano, mas no futuro o procedimento pode mudar e essa responsabilidade pode passar para as próprias certificadoras, produtores ou para a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).