Fórum unifica posicionamento contra ensino a distância na área de saúde

Em reunião realizada na sede provisória do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), na última quinta-feira (9), membros do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS) aprovaram dois documentos em forma de ofício: um visa mobilizar os conselhos da área de saúde para que os profissionais participem da consulta pública (Portaria nº 1.833, de 14 de setembro de 2023), promovida pelo Ministério da Educação (MEC), e se posicionem contra o ensino a distância na área de saúde; o outro, a ser entregue à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do ministério, questiona tópicos da própria consulta pública, que segue aberta até o dia 20 de novembro.

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida; a vice-presidente, Ana Elisa Fernandes Almeida; e o tesoureiro, José Maria dos Santos Filho, participaram da abertura do encontro. A médica-veterinária Glória Boff representa a Medicina Veterinária no fórum. Já a professora Maria Clorinda Soares Fioravanti, da Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do CFMV, apresentou levantamentos feitos pela comissão sobre o desempenho dos cursos de graduação no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e as vulnerabilidades de 40 Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) submetidos ao MEC, entre 2018 e 2021. 

O presidente deu as boas-vindas aos participantes e recordou a atuação do conselho contra o ensino a distância, desde 2019.

“No momento em que você regulamenta o ensino a distância, fica difícil de se alterar. Já tivemos duas reuniões com o ministro da Educação, e agora saiu a consulta pública e não estamos entre os 16 (cursos listados na consulta pública que podem deixar de ser ofertados na modalidade EaD). E nós questionamos o ministério, e querem uma reunião conosco para discutir o assunto. Nosso trabalho está surtindo efeito, há anos estamos batendo na tecla da qualidade do ensino”, destacou Almeida.

Em relação à consulta pública, a coordenadora do FCFAS, Zilamar Costa, apresentou aos participantes os pontos problemáticos da proposta do MEC, os quais foram pontuados no documento a ser encaminhado à Seres. Já o ofício aos conselhos federais da área da Saúde busca uma mobilização dos profissionais contra o ensino a distância na área de saúde.

“A consulta aparentemente demonstra uma preocupação do MEC, mas nossos questionamentos são técnicos”, afirma a representante do Conselho Federal de Farmácia.

O FCFAS ocorre mensalmente de forma itinerante na sede dos 14 Conselhos integrantes do Fórum. A entidade representa as 14 profissões da área da saúde e desempenha um papel fundamental na construção de políticas públicas voltadas para a saúde no país.

CFMV oficiou MEC sobre ausência da Medicina Veterinária em consulta pública

Em outubro, o CFMV oficiou o MEC questionando a exclusão da Medicina Veterinária na consulta pública em curso sobre EaD. A iniciativa pode alterar a regulação dos cursos de graduação listados, impedindo que sejam ministrados na modalidade a distância, com base nas considerações feitas pelos que se manifestarem até o dia 20 de novembro.

A não inserção da Medicina Veterinária contraria o que foi sinalizado pelo diretor de Regulação da Educação Superior, Daniel Ximenes, em reunião realizada em 20 de setembro, na sede do ministério. Ao presidente e à vice-presidente do CFMV, o diretor da Seres havia compartilhado que a Medicina Veterinária seria inserida na consulta.

Direcionado à secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Helena Sampaio, o ofício ressalta a estranheza causada ao conselho por excluir a Medicina Veterinária dos cursos que não admitirão a modalidade a distância. O documento, ainda sem resposta, enumera as seguintes questões:

• A não inclusão da Medicina Veterinária no referido Conteúdo 5* deveu-se ao fato de o SERES reconhecer que, hoje (haja vista toda a legislação que rege o ensino superior e principalmente as DCNs aprovadas pela Resolução CES/CNE nº 3/2019), não se admite o EaD para os cursos de Medicina Veterinária?
• Ou a não inclusão da Medicina Veterinária no referido Conteúdo 5 foi fruto de erro dessa Secretaria? Se sim, necessária a pronta retificação.
• A não inclusão da Medicina Veterinária no referido Conteúdo 5 foi intencional? Se sim, solicitamos a exibição de todos os documentos e processos justificadores de tal medida.

A princípio, apenas Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia foram tema de grupo de trabalho do ministério que subsidiaria a elaboração de nova política educacional para a modalidade EaD. Porém, após apresentação do relatório desse GT, o ministério iniciou a consulta pública em 19 de outubro, visando obter subsídios para melhorar a qualidade da oferta e valorizar a prática no ensino superior EaD. O ditame vai até 20 de novembro.

MEC antecipou ao CFMV consulta pública sobre EaD

O MEC antecipou ao CFMV que ocorreria uma consulta pública sobre EaD. O presidente e a vice-presidente do CFMV foram recebidos, no dia 20 de setembro, na sede do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), como desdobramento da audiência com o ministro Camilo Santana, ocorrida no dia 8 de agosto.

Na ocasião, Ximenes assegurou que a ideia seria debater a Educação a Distância para todos os cursos de graduação. Também presente de forma breve à reunião, a secretária de Educação Superior, Denise Carvalho, reconheceu: “Nos últimos anos, houve descontrole total da qualidade na oferta da educação superior no Brasil”.

Usando exemplos sobre anatomia e comportamento de diferentes animais, o presidente do CFMV reforçou a necessidade do ensino 100% presencial na Medicina Veterinária. “Cada animal tem suas peculiaridades, sem falar na área de inspeção e outras, por isso na Medicina Veterinária é fundamental o aprendizado prático”, afirmou Almeida.

Já a vice-presidente lembrou aos presentes a necessidade urgente de o ministério cobrar e respeitar a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino em Medicina Veterinária, publicadas pelo Conselho Nacional de Educação, em 2019. O prazo para adaptação dos cursos expirou há pouco mais de um ano.

“Nós ficamos preocupados porque houve aprovação de projetos pedagógicos de cursos totalmente alheios às necessidades da Medicina Veterinária, até com cirurgia bariátrica citada. Um típico caso de copia e cola”, exemplificou Ana Elisa, sobre os PPCs submetidos entre 2018 e 2021 ao ministério que receberam sinal verde para funcionar, mesmo os documentos de submissão mostrando precariedade na quantidade de docentes e na infraestrutura ofertada, entre outros problemas. “A sociedade está cada vez mais exigente e vemos isso pelos processos éticos que chegam para nós”, complementou.

O presidente aproveitou a oportunidade para reforçar a disponibilidade do conselho em contribuir, nos moldes do que preconiza a Lei nº 5.517/1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário no Brasil: servir de “órgão de consulta dos governos da União, dos estados, dos municípios e dos territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal”. Para Almeida, só deveriam ser autorizados novos cursos após comprovação de que a instituição possui hospitais veterinários próprios.

“A gente está aqui para assessorar, nos interessa trabalhar com vocês nesse sentido. Gostaríamos de participar dessas análises. Temos consciência de que o conselho não tem nada a ver com a criação de novos cursos, mas como podemos ajudar a melhorar a qualidade?”

Participou também da reunião Rogério Dentello, diretor substituto da Diretoria de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que explicou sobre como funciona a fiscalização de cursos – a maior parte, feita de forma on-line – e o papel dos avaliadores. Completou o grupo de presentes o assessor especial do Gabinete do Ministro da Educação, Evânio Araújo Júnior.

* “A aplicação dessa exigência de 30% de atividades presenciais implicaria na proibição da oferta dos cursos de Direito, Enfermagem, Odontologia e Psicologia e de outros 12 (doze) cursos na modalidade EaD: Biomedicina, Ciências da Religião, Educação Física (bacharelado), Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Geologia/Engenharia geológica, Medicina, Nutrição, Oceonografia, Saúde Coletiva e Terapia Ocupacional”.

Assessoria de Comunicação do CFMV