Consulta Pública: boas práticas para concessão do Selo Arte a alimentos derivados do pescado
09/03/2020 – Atualizado em 30/10/2022 – 9:30pm
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou, na última semana, a Portaria nº 22. Ela coloca em consulta pública proposta de instrução normativa do regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias para a produção de pescado e fabricação de produtos artesanais. O texto prevê o prazo de 30 dias para os interessados enviarem sugestões para a elaboração do documento.
Em relação à fabricação de produtos alimentícios artesanais derivados do pescado, as boas práticas propostas no texto estabelecem requisitos higiênicos-sanitários necessários para que o estabelecimento possa ter seus produtos certificados pelo Selo Arte. Foram estabelecidas práticas que envolvem itens como condições de instalações físicas do estabelecimento, abastecimento de água, qualidade do pescado, expedição e transporte e limpeza, utilização de equipamentos e utensílios.
No caso, por exemplo, da qualidade do pescado, a determinação é que a matéria-prima (pescado) utilizada deve ser de produção própria ou de origem determinada. Deve haver áreas distintas nas instalações físicas para recepção do pescado; área de higienização para funcionários, manipulação, embalagem, rotulagem e expedição do produto; câmaras de cura; estocagem e conservação; lavagem de materiais e equipamentos e para armazenamento de insumos e embalagens.
Assessoria de Comunicação do CFMV, com informações do Mapa