Conheça as principais iniciativas e conquistas do CFMV ao longo de seus 46 anos de história.

23/10/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:54am

23 de outubro de 2014 – Em seu 46º aniversário, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) decidiu elencar as 46 principais iniciativas e conquistas ao longo de toda a sua história. Confira:

Criação do Sistema CFMV/CRMVs

A criação de duas leis federais foi um divisor de águas para os Médicos Veterinários e para os Zootecnistas, pelo reconhecimento da importância desses profissionais para a sociedade brasileira:

1 – Em 23 de outubro de 1968, é sancionada a Lei nº 5.517/68, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) e dispõe sobre o exercício da profissão do Médico Veterinário.

2 – Dois meses depois, é sancionada a Lei 5.550/68, relativa ao exercício da profissão do Zootecnista.

Sedes próprias
Nos primeiros anos do Sistema CFMV/CRMVs, suas instalações funcionavam em locais provisórios. Muitas vezes, a sede tinha o mesmo endereço residencial do presidente eleito. Com o passar dos anos, essa situação mudou:

3 – A partir da década de 1990, o CFMV e os CRMVs foram adquirindo sedes próprias. Até então, apenas os CRMVs de Minas Gerais, São Paulo e Paraná possuiam seu próprio espaço. A primeira sede do CFMV ocupava um andar de um prédio comercial na região central de Brasília. Até 1992, 17 Conselhos Regionais já tinham sede própria;

4 – Em 2005, o CFMV inaugurou a sede atual, localizada em Brasília, em um prédio com cinco andares.

Criação de Comissões Temáticas

Para contribuir com o assessoramento de assuntos relevantes para a sociedade brasileira e para os Médicos Veterinários e Zootecnistas, o CFMV criou comissões técnicas com especialistas de notório conhecimento em diferentes áreas de atuação:

5 – Em 1986 , o CFMV regulamentou as comissões e os grupos de trabalhos técnicos.

6 – Atualmente, o CFMV conta com as seguintes Comissões: Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária (criada em 1990); Comissão Nacional de Residência em Medicina Veterinária (2002); Comissão Nacional de Educação em Zootecnia (1998); Comissão de Ética, Bioética e Bem-estar Animal (2003); Comissão Nacional de Meio Ambiente (2010) ;Comissão Nacional de Assuntos Políticos (2011); e Comissão Nacional de Animais Selvagens (2012).

Código de Ética

7 – Em 1982, o CFMV aprovou o Código de Deontologia e de Ética-Profissional dos Zootecnistas;

8 – Há 12 anos, o CFMV aprovou o Código de Ética do Médico Veterinário. Em 2014, decidiu revisá-lo e atualizá-lo; em uma segunda etapa, submeteu-o à consulta pública;

9 – A fim de atualizar e reformular o procedimento relativo aos poderes de disciplinar e de aplicar penalidades, aprovou, em 2007, o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

Articulação junto aos poderes públicos

10 – Após sete anos atuando pela inclusão dos Médicos Veterinários no Simples Nacional, o CFMV comemorou, em 2014, a universalização do regime simplificado de tributação, o SuperSimples, que beneficiou mais de 70 mil profissionais com a redução da carga tributária;

11 – A inserção dos Médicos Veterinários no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf) nasceu da articulação do CFMV junto ao Ministério da Saúde, que, em 2011, decidiu integrar a categoria às equipes multidisciplinares que trabalham para promover a qualidade da saúde pública dos brasileiros;

12 – Em 2014, o CFMV apresentou uma proposta de alteração da Lei 5.517/68, que trata do exercício da profissão de Médico Veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Entre as sugestões: eleição direta para o CFMV, a possibilidade de apenas uma reeleição e a realização do exame nacional de certificação profissional;

13 – O CFMV atuou para que o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea), órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2012, reconhecesse exclusivamente aos Médicos Veterinários a responsabilidade técnica pelos biotérios, laboratórios de pesquisa e experimentação animal;

14 – Em 2011, o CFMV celebrou a aprovação pelo Senado Federal de um projeto de lei que incluiu o Médico Veterinário como um dos profissionais responsáveis pela Equoterapia;

15 – Em 1998, a Medicina Veterinária foi reconhecida como profissão da área de Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde, ligado ao Ministério da Saúde.

Principais iniciativas

16 – Em 2013, o Sistema CFMV/CRMVs lançou a Campanha Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Selvagens, a fim de sensibilizar as autoridades públicas e a sociedade brasileira sobre a séria ameaçada por que passa a biodiversidade;

17 – Em 2014, continuaram os trabalhos de conscientização relativos ao tráfico de animais selvagens. Nesse ano, o CFMV lançou mais uma ferramenta da Campanha, o Extintômetro, aplicativo para o Facebook que apresenta uma amostra das 627 espécies brasileiras de animais em extinção ou ameaçadas de extinção. Os CRMVs também realizaram eventos em seus estados, como parte da segunda etapa de conscientização;

18 – Em 2008, o CFMV iniciou um trabalho de conscientização dos profissionais da Medicina Veterinária para abolir práticas que levavam sofrimento ao animal pela conveniência dos seres humanos. Nesse ano, proibiu, para fins estéticos, a onicectomia em felinos (cirurgia realizada para arrancar as garras) e a conchectomia e a cordectomia em cães (para levantar as orelhas e retirar as cordas vocais, respectivamente);

19 – Cinco anos depois, em 2013, proibiu, para fins estéticos, a caudectomia em cães, cirurgia realizada para cortar a cauda dos animais;

20 – Em 2013, o CFMV publicou um diagnósticos sobre a situação dos cursos de Zootecnia no Brasil;

21 – Em 2012, o CFMV elaborou novas regras que conceituam e especificam as condições de funcionamento para os estabelecimentos veterinários de pequenos animais. A norma foi submetida à consulta pública.

Projeção no exterior

A projeção da Medicina Veterinária e da Zootecnia no exterior começou a partir da participação do CFMV em eventos internacionais:

22 – O primeiro evento internacional em que o CFMV participou como membro foi o da Associação Panamericana da Ciência Veterinária, em Cuba, em 1990.

23 – Desde o ano 2000, o CFMV integra a delegação brasileira que, anualmente, participa das Assembleias Gerais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Em 2014, por exemplo, participou da cerimônia que reconheceu mais oito estados brasileiros como zona livre da febre aftosa com vacinação;

24 – Em 2012, o Conselho Federal foi convidado para participar da Conferência Rio + 20, evento internacional sobre desenvolvimento sustentável, organizado pelas Nações Unidas no Rio de Janeiro. O evento permitiu que o CFMV mostrasse ao mundo a importância dos Médicos Veterinários e dos Zootecnistas nas iniciativas voltadas para o meio ambiente;

25 – Em 2012, foi um dos membros-fundadores do Instituto Internacional Claude Bourgelat, de cooperação técnica, ao lado de outros países, como Alemanha, Canadá e Uruguai; atualmente, ocupa a vice-presidência da entidade;

26 – No decorrer destes anos, tem participado de outros eventos internacionais, como o Codex Alimentarius (fórum internacional de normatização do comércio de alimentos estabelecido pela Organização das Nações Unidas – ONU), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e a Associação Panamericana de Ciência Veterinária (Panvet).

27 – Em 2013, integrou a comissão organizadora da Terceira Conferência Global da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), realizada em Foz do Iguaçu (PR). O evento tratou da educação veterinária no mundo e do papel das organizações na Medicina Veterinária;

Congressos, Seminários e fóruns

O CFMV apoia em vários estados da Federação iniciativas de reciclagem e atualização da Medicina Veterinária e da Zootecnia através da Educação Continuada:

28 – Ao longo de seus 46 anos, o CFMV vem realizando diversas reuniões, seminários, fóruns e congressos, abordando temas, como o ensino da Medicina Veterinária e da Zootecnia, residência médico-veterinária, saúde pública, bem-estar animal e meio ambiente. Foram, por exemplo, 21 edições do Seminário Nacional de Educação da Medicina Veterinária e quatro edições do Seminário Nacional de Educação da Zootecnia.

29 – Em 2014, realizou a terceira edição do Congresso Brasileiro de Bioética e Bem-estar Animal, que resultou na Declaração de Curitiba, manifesto assinado por especialistas de renome nacional e internacional, e segundo o qual os animais não humanos não são objetos, mas seres sencientes, ou seja capazes de sentir dor e prazer, e que, por isso, não podem ser tratados como coisas;

Criação de prêmios

30 – Em 1977, foi criado o Prêmio Professor Paulo Darcoso Filho que, todos os anos, presta homenagem ao Médico Veterinário que mais se destacou por relevantes serviços prestados para a ciência veterinária e para o desenvolvimento agropecuário do Brasi;

31 – Trinta anos depois, em 2007, foi criado o Prêmio Octávio Domingues, que, anualmente, homenageia o Zootenista destaque por relevantes contribuições acadêmicas oferecidas ao ensino e ao desenvolvimento da Zootecnia no Brasil.

Formação

32 – O CFMV foi a primeira instituição a regulamentar os Programas de Residência em Medicina Veterinária no Brasil;

33 – Ao longo dos anos, O CFMV reconheceu várias especialidades na Medicina Veterinária, como Clínica Médica de Pequenos Animais; Acupuntura; Dermatologia; Oncologia; Patologia; Medicina Veterinária Intensiva; Cirurgia Veterinária; Anestesiologia; e Homeopatia.

34 – Em 2009, estabeleceu normas e procedimentos para a acreditação e para o registro de título de especialista no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs;

Atuação junto a órgãos e entidades governamentais

Ao longo dos anos, o CFMV teve participação em vários órgãos e entidades governamentais:

35 – Seus representantes deram contribuições, por exemplo, para o Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Ministério da Saúde, para a Câmara Setorial de Alimentos, da Anvisa; a Câmara de Agricultura Sustentável e Irrigação, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação, o Grupo Técnico de Limite Máximo de Resíduos para Medicamentos Veterinários – todos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -; o Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, dentre outros.

36 – O Ministério da Educação (MEC) delegou ao CFMV a responsabilidade de elaboração de relatório técnico sobre os projetos de autorização, de reconhecimento e de renovação de reconhecimento referente aos cursos das profissões. MELHORAR.

Planejamento Estratégico

Como resposta ao rápido crescimento do Sistema CFMV/CRMVs nas últimas décadas, o CFMV decidiu elaborar seu planejamento estratégico:

37 – O primeiro planejamento estratégico foi lançado em 2008, com a definição da missão, visão e valores do CFMV; e o segundo, em 2011;

38 – Neste período, o CFMV decidiu trabalhar em duas frentes: no planejamento e na capacitação profissional. Três princípios nortearam as novas práticas administrativas: gestão participativa, liderança servidora e regras claras;

39 – No decorrer de 2014, o CFMV realizou dez encontros com os CRMVs, a fim de mapear os processos de trabalho de todo o Sistema. Essa etapa foi necessária para a realização do I Encontro Administrativo do Sistema CFMV/CRMVs, que, em novembro deste ano, vai homologar o mapa final com os Procedimentos Operacionais Padrão (POP). A iniciativa pretende garantir a melhoria da prestação de serviços à sociedade.

Comunicação

O CFMV estruturou formas de comunicação com os Conselhos Regionais, os profissionais registrados e a sociedade, que, com o passar dos anos, foram evoluindo:

40 – Em 1990, o CFMV produziu internamente seu primeiro jornal, dirigido aos profissionais registrados. Mais tarde, contratou uma empresa especializada par editar a publicação.

41 – Em 1995, lançou seu primeiro programa de comunicação digital: mensalmente, os profissionais do Sistema CFMV/CRMVs eram convidados a falar, via teleconferência, sobre assuntos de interesse para a categoria e para a sociedade;

42 – Em 1995, começou a editar a Revista CFMV destinada à divulgação de trabalhos técnico-científicos (revisões, artigos de educação continuada, artigos originais) e matérias de interesse da Medicina Veterinária e da Zootecnia. A distribuição é gratuita aos profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs e a órgãos públicos;

43 – Em 2010, o CFMV estruturou uma Assessoria de Comunicação na sede do Conselho Federal com funcionários destacados para iniciar um trabalho de comunicação integrada, considerando as atividades ligadas a assessoria de imprensa, publicidade, comunicação interna, comunicação com os CRMVs, relações institucionais e comunicação digital;

44 – A partir de 2012, a área de Comunicação passou a considerar a projeção da Medicina Veterinária e a Zootecnia na mídia, com o objetivo de promover estrategicamente tanto a imagem do Médico Veterinário e do Zootecnista quanto o papel do Sistema CFMV/CRMVs;

45 – Desde então, um conjunto de ferramentas de comunicação tem sido utilizada para estreitar o relacionamento do Sistema CFMV/CRMVs com seus diferentes públicos, os profissionais, a sociedade e a imprensa: na Internet, o CFMV lançou um portal e entrou para as redes sociais, com uma fan page no Facebook e perfis no Twitter e Youtube;

46 – Em 2013, o portal do CFMV passou por uma reformulação, ganhando um novo lay out mais interativo e moderno; o mesmo aconteceu com a Revista CFMV em 2014.