Concea publica parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica

A resolução 38/2018 do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea) revisa os procedimentos para o uso de animais em aulas de graduação no país.  A norma entra em vigor em 16 de abril do ano que vem (2019). Ela privilegia o uso de métodos alternativos em atividades de ensino que não desenvolvam habilidades psicomotoras, como cirurgias.

Nesta última quinta-feira (17/05), O Concea publicou, no Diário Oficial da união (DOU), orientações técnicas sobre parâmetros de bem-estar animal que visam a balizar as atividades de ensino ou pesquisa científica no âmbito da instituição.

Cássio Ricardo Ribeiro, presidente da Comissão Nacional de Bem-estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cobea/CFMV), acredita que esta publicação vem sinalizar aos professores e pesquisadores do Brasil que sigam parâmetros estabelecidos pelo Concea.

“Parâmetros estes, como a própria orientação descreve, que seguem princípios e critérios baseados nos protocolos de avaliação de entidades e pesquisadores referência mundial em Bem-estar Animal (OIE, FAO, FAWC,[Farm Animal Welfare Council], Temple Grandin e Broom & Molento)”, relata Ribeiro.

A resolução 38/2018 do Concea estabelece o uso de recursos visuais em detrimento da demonstração em animais vivos. Podem ser utilizados vídeos, fotografias e modelos computacionais para ilustrar, por exemplo, como determinados medicamentos interferem no funcionamento de órgãos ou a anatomia de um órgão.

Concea

Integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Concea é uma instância colegiada multidisciplinar de caráter normativo, consultivo, deliberativo e recursal. Dentre as suas competências, destacam-se a formulação de normas para a utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa, bem como estabelecer procedimentos para a instalação e funcionamento de centros de criação, biotérios e laboratórios.

Comissão Nacional de Bem-estar Animal – Cobea/CFMV

A Comissão Nacional de Bem-estar Animal (Cobea) tem como atribuições o estudo e a apreciação de temas relacionados ao bem-estar dos animais de experimentação, produção, companhia, silvestres, esportes e de trabalho.