Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que cria farmácias veterinárias populares
05/10/2015 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:50am
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4148/12 que cria farmácias veterinárias populares no Brasil para vender medicamentos a preços subsidiados. A matéria foi aprovada pela Comissão de Agricultura e ainda precisa ser analisada por outras duas comissões antes de seguir para votação no Plenário. O PL determina a presença obrigatória de um médico veterinário na farmácia veterinária popular.
De autoria do deputado César Hallum (PRB-TO), que é médico veterinário, e do ex-deputado Junji Abe (SP), o projeto de lei recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Agricultura, deputado Assis do Couto (PT-PR). A iniciativa assemelha-se ao Programa Farmácia Popular do Brasil, administrado pelo Ministério da Saúde, que distribui alguns medicamentos de graça e reduz o custo de outros em até 90%.
O barateamento proposto no PL 4148/2012 abrange medicamentos destinados ao tratamento, à prevenção de doenças e à manutenção da higiene. O objetivo, segundo o relator, é beneficiar principalmente os agricultores familiares.
A venda de medicamentos a preços mais acessíveis, supervisionados pelo médico veterinário responsável técnico, promove a Saúde Única nas pequenas propriedades, melhorando as condições de saúde dos animais, meio ambiente e das pessoas.
O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Benedito Fortes de Arruda, avalia que o projeto atende à necessidade de políticas públicas para amparar o pequeno produtor. “No aspecto da saúde pública, as farmácias veterinárias populares vão contribuir para elevar o padrão de qualidade dos produtos de origem animal e eliminar ou prevenir possíveis zoonoses. Registre-se que este projeto de lei abrange a agricultura familiar, saúde pública, economia, bem-estar animal e aspecto social”, afirma Arruda.
Na opinião do presidente da Comissão Nacional de Assuntos Políticos do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CONAP/CFMV), Júlio Barcellos, a criação das farmácias veterinárias populares também é uma oportunidade de ampliar o mercado de trabalho para os profissionais de Medicina Veterinária. “Além disso, garante que pequenos produtores adquiram medicamentos de forma legal, com o devido controle”, afirma Barcellos.
Tipos de medicamentos
O texto aprovado determina que o Ministério da Agricultura definirá os medicamentos que poderão ser vendidos nas farmácias populares, levando em conta as evidências epidemiológicas e prevalências de doenças.
A venda será realizada em estabelecimentos privados conveniados com a União, estados, municípios e Distrito Federal.
Tramitação
Como a proposta foi rejeitada na Comissão de Seguridade Social e Família, perdeu o caráter conclusivo e deverá ser apreciada também pelo Plenário da Câmara, após passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
CFMV na mídia
O projeto que cria as farmácias veterinárias populares foi assunto de reportagem do jornal O Estado de São Paulo com a participação do Conselho Federal de Medicina Veterinária. Leia aqui.
Assessoria de Comunicação do CFMV